norma nº 638/1993

•
•
KJIHGFEDCBA
D K C R R TO N II 638zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 22 de setembro de 1993.
Dispõe sobre alteração dos
TABELA DE VENCIMENTOS da
Municipal dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Predõpo Lí.e e
providências .
valores da
Prefeitura
dá outras
O senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, de acordo com o disposto nos §§ 111 e 211 do art. 182 e §
511 do art. 179, da Lei Complementar nll 18, de 21 de setembro de 1993 que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Pradópo!is;
DECRETA:
Art. 111= Ficam reajustados, a partir de 111 de
maio de 1993, em 195,58% (cento e noventa e cinco inteiros e cinqüenta e oito
centésimos por cento), os valores-padrões da TABELA DE VENCIMENTOS da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela Lei Complementar nll 18, de
21 de setembro de 1993, na forma da tabela que acompanha o presente decreto.
Parágrafo único = O percentual referido no
"caput" deste artigo cor-responde a variação acumulada do índice de Preços ao
Consumidor <IPC/FIPE) verificada nos meses de maio, junho, julho e agosto de
1993.
Art. 211 As disposições deste decreto aplicam-se
aos proventos de aposentadoria dos servidores aposentados da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, no que couber.
Art. 311 = As despesas decorrentes da execução
deste decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 1993,
revogadas as disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPALrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
dkt-I1/93
'!'.;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO li!! 638
TABELA DE UIXllIEIfTOS
(Salários a partir de lI! de Seteabl'Ode 1993,ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e a cruzeiros reais)
MEXO 111.1
I \ GRI\US
I \ A B C D E
REF. \
I 16.1U8,00 17.271,00 17.702,00 18.143,00 18.598,00
2 21.873,00 22.420,00 22.981,00 23.555,00 24.146,00
3 24.746,00 25.367,00 25.999,00 26.64'1,00 27.318,00
4 27.997,00 28.698,00 2'1.416,00 30.152,00 30. '106,00
5 31.677,00 32.46'1,00 33.282,00 34.113,00 34. '167,00
6 35.1142,00 36.735,00 37.654,00 38.600,00 3'1.560,00
7 40.551,00 41.564,00 42.602,00 43.666,00 44.757,00
8 45.877,00 47.024,00 48.200,00 4'1.406,00 50.642,00
'1 51.'107,00 53.204,00 54.535,00 55.8'17,00 57.2'15,00
10 58.723,00 60.1'12,00 61.6'16,00 63.23'1,00 64.821,00
"
66.440,00 68.099,00 6'1.804,00 71.548,00 73.336,00
12 75.16'1,00 77.04'1,00 78.'176,00 80.'148,00 82.'172,00
13 85.047,00 87.172,00 8'1.354,00 '11.585,00 '13.876,00
14 '16.226,00 98.626,00 101.0'14,00 103.621,00 106.211 ,00
15 108.868,00 li 1. 5'10,00 114.381,00 117.23'1,00 120.171 ,00
16 123.174,00 126.254,00 12'1.411 ,00 132.644,00 135.'161,00
17 13'1.360,00 142.845,00 146.416,00 150.075,00 153.826,00
18 157.671,00 161.611 ,00 165.652,00 16'1.7'13,00 174.038,00
1'1 178.388,00 182.84'1,00 187.418,00 1'12.106,00 I '16. '10'1, 00
20 201.831,00 206.876,00 212.04'1,00 217.34'1,00 222.785,00
21 228.353,00 234.061,00 23'1. '113,00 245.911 ,00 252.05'1,00
22 258.361,00 264.81'1,00 271.440,00 278.226,00 285.181,00
23 2'J2.311 ,00 299.618,00 307.108,00 314.787,00 322.655,00
24 330.722,00 338.'18'1,00 347.463,00 356.150,00 365.056,00
25 374.181 00 383.536 00 3'13.121 00 402.'152 00 413.026 00yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicado e registrado na Secretaria desta
Prefeitur/J Ifunicip/Jl.. afix/Jdo nos Locais
designados e enca.inhado para srqui vesento no
Cartório de Registro Civil e Tebel ioneto, de
acordo co. os §§ til e 411do artigo 88 d/J
Lei Orgânica do /funicípiorqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA aOlo.
Clóvis Broruet.i
SecretJrio
dkt-tl/9,7