| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2001 |
| Date | 2001-08-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR R$ 992.400,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 220 |
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de 29 de agosto de 2001 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 992.400,00 (novecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte .. Art. 10 Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 992.400,00 (novecentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais), observado as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS • 2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA 2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS 2.202.3111.01-02.04.013.2.26 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento). 2.202.3113.01-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social) SUBTOTAL. 2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL 2.301.3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo (Manutenção dos Serviços da Secretaria) . 5.000,00 2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços da Secretaria) . 85.00000 SUBTOT AL . 90.000,00 15.000,00 5.00000 20.000,00 2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 2.302.0000.00 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 2.302.3111.01-14.80.477.2.23 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) . 4.000,00 2.302.325501-1481428220 . A,'.","" MOO;~H".,;,"I~. . .....~oo 00 ~ SUBTOTAL .. 4.300,00 2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 2.401.0000.00 SETOR DE CONTABILIDADE 2.401.311101-03.08.032.2.04 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .. SUBTOTAL .. 3.500,00 3.500,00 2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 2.402.0000.00 TESOURARIA E LANÇADORIA 2.402311101-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .. SUBTOTAL .. 7.50000 7.500,00 2.400.0000.00 DEPARTAMENTOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA QJ;: FINANÇAS 2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIDADO 2.403 J 11 1.01-03.08.032.2.12 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .. 2.4033132.01-03.08.032.2.12 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços de Material) SUBTOTAL .. 5.000,00 • 1.00000 6.000,00 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA 2.501.311101-10.58.323.2.27 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) ... SUBTOTAL .. 10.00000 10.000,00 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 2.502.3120.02-10.60.328.2.15 - Material de Consumo (Manutenção de Obras e Serviços) SUB TOTAL .. 1.50000 1.500,00 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS 2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS 2.503.3111.01-13.76.447.2.11- Pessoal Civil (Folha de Pagamento). 2.503.3132.01-13.75.4472.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos) .. 2.503.3132.02-13.75.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços de Água e Esgotos) .. SUBTOTAL .. 7000,00 20.000,00 5.00000 • 32.000,00 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.504.0000.00 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 2.504.3 111.01-10.60.325.2.28 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) . 50.000,00 2.504.3120. O 1-10. 603 25.2.28 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Limpeza Pública) ..f) *00000 SURTOTAL.. 2 ...~ooo.oo ~ J r t f d t u r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal o e J r a o ó p n lis .J O J 2500 000000 DEPAATA~NTO DE DRRASzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~::~v::'· ,=~ ~ 2.505.000000 SETOR DE TRANSPORTE 2.505.3111.02-16.91.575.2.29 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) . 2.505.3120.01-16.91.575.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Transporte) . 2.505.3132.01-16.91.575.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de Transporte) .. SUBTOTAL .. 15.000,00 25.000,00 12.50000 52.500,00 2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.506.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 2.506.3120. O 1-10.60.326.2.30 - Material de Consumo (Manutenção dos Serviços Funerários) .. SUBTOTAL .. 1.00000 1.000,00 2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.610000000 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.610.3111.01-08.41. /90.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .. 2.610.3120. O 1-08.41.190.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimentos Escolares) ... 2.610.3132.01-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabelecimentos Escolares) . SUBTOTAL .. 80.000,00 7.500,00 10.000 00 97.500,00 2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 2.621.3120.01-08.42./88.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimentos Escolares) . 2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabelecimentos Escolares) .. 2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Transportes de Alunos) ... 2.621.3222.01-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 .. SUBTOTAL .... 20.000,00 2.500,00 15000,00 90.00000 127.500,00 2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o inciso Il, do § l", do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.QPONMLKJIHGFEDCBA A r t . 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, em 29 de agosto de 2001 Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação no local do costume, nas sedes da Prefeitura Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na dat de ua circulação 6