norma nº 641/1993

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DKCRB1'OKJIHGFEDCBA I!lR 641
de 26 de outubro de 1993.
Dispõe sobre alteração dos
TABELA DE VENCIMENTOS da
Municipal de Pradópolis e
providências .
valores da
Prefeitura
dá outras
O senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, de acordo com o disposto noszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §§ lR e 22 do art. 182 e §
52 do art. 179, da Lei Complementar n2 18, de 21 de setembro de 1993 que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Pradópolis;
DECRRTA:
Art. 12 = Ficam reajustados em 34,12% (trinta e
quatro inteiros e doze centésimos por cento), os valores-padrões da TABELA DE
VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Pradópolis, instituída pela Lei
.Complementar n2 18, de 21 de setembro de 1993, na forma da tabela que acompanha
o presente decreto.
Parágrafo único = O percentual referido no
"caput" deste artigo cor responde a variação acumulada do índice de Preços ao
Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas EconOmicas (FIPE) verificado no
mês de setembro de 1993.
Art. 22 = As disposições deste decreto aplicam-se
aos proventos de aposentadoria dos servidores aposentados da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, no que couber.
Art. 32 = As despesas decorrentes da execução
deste decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de lR de outubro de 1993,
revogadas as disposições em contrário .
PRADÓPOLIS,
e 1993.yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicado e registrado na Secretaria desta
Prefeitura ltunicipal, afixad s locais
designmJos e encHinhado
Cartório de Registro C·
acordo §§
- ,
dkt-17/93
>VzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETOli!! 641
TABEUIDE UlXIIIEIITOS
(Salários a partir de UI de Outubro de 1993, e. c:rozeiros reais)
IIIEXIJ UI. 1ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I \ GIlIIUS
I \ A B C D E
REF. \
•
1 22.597,00 23.164,00 23.7~,oo 24.333,00 24.944,00
2 29.336,00 30.070,00 30.822,00 31.592,00 32.385,00
3 33.189,00 34.022,00 34.870,00 35.7~,oo 36.639,00
4 37.550,00 38.490,00 39.453,00 40.440,00 41.451,00
5 ~.485,oo 43.547,00 44.638,00 45.752,00 ~.B98,oo
6 <18.071,00 49.269,00 50.502,00 51.770,00 53.058,00
7 54.387,00 55.7<16,00 57.138,00 58.56!i,oo 60.028,00
8 61.530,00 63.069,00 64.646,00 66.263,00 67.921,00
9 69.618,00 71.357,00 73.1~,oo 74.96'.1,00 76.844,00
10 78.759,00 80.730,00 82.747,00 84.811,,00 86.938,00
11 89.109,00 91.334,00 93.621,00 95.9611,00 98.358,00
12 100.817,00 103.338,00 105.923,00 108.567,00 111.282,00
13 114.065,00 116.915,00 119.~,oo 122.834,00 125.906,00
14 129.058,00 132.277,00 135.587,00 138.976,00 1~.450,oo
15 1~.014,oo 149.665,00 153.408,00 157.241,00 161.173,00
16 165.201,00 169.332,00 173.566,00 177.902,00 182.351,00
17 186.910,00 191.584,00 196.373,00 201.281,00 206.311,00
18 211.468,00 216.753,00 222.1n,oo 227.n6,oo 233.420,00
19 239.254,00 245.237,00 251.365,00 257.653,00 264.094,00
20 270.696,00 277.462,00 284.400,00 291.508,00 298.799,00
21 306.267,00 313.923,00 321.771,00 329.816,00 338.062,00
22 346.514,00 355.175,00 364.055,00 373.157,00 382.485,00
23 392,0<18,00 401.848,00 411.893,00 422.192,00 432.745,00
24 443.564,00 454.652,00 466.017,00 477.668,00 489.613,00
25 501.852 00 514.398 00 527.254 00 540.439 00 553.950 00
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dkt-17/93