norma nº 647/1993

~ o SENHORDOUTORAGENORPAVAN,Prefeito Municipal de
Prad6polis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,
especialmente o disposto no art. 37, lI, daConsti tuição Federal, e item II do
art. 17 da Lei Complementar n2 18, de 21 de setembro de 1993 <Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Municipais de Prad6polis),ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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D B C IIETO M il 647
de 17 de novembro de 1993.
Dispõe sobre nomeação para cargo em
comissão.
DECRETA:
Art. 12 - Fica nomeado para exercer o cargo de
"Técnico de Raio X" em comissão, o senhor IalELLINGTONJOSlt DE PAULA,portador da
Cédula de Id~ntidad~ R.G. N2 3.216.989-SSP/SP.
Art. 211- Os vencimentos mensais do ocupante do
cargo designado no art. 111são os constantes do padrão "5-A", do Quadro de Cargos
em Comissão (Anexo 11) e da Tabela de Vencimentos (Anexo VI.2), da Lei
Complementar nll 18, de 21 de setembro de 1993 <Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de Prad6polis), sujeitos aos descontos legais e
aos encargos trabalhistas e previdenciários inerentes à nomeação em caráter de
comissão.
Art. 311- Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 111 de outubro de 1993,
revogadas as disposições em contrário.yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PubliciJdo e registriJdo ne Secretaria desta
Prefeitura /funicipal, ado nos locais
designados e enca.inh o re erqui veeento no
Cartório de Regist Ci 1 e Tabel'
acordo coe /
dkt-17193
o - Fone (016) 681-1121- Fax (016) 681-/489 - Telex 164531 - Pradó/",lis. Est. Sã" Paul"