norma nº 650/1993

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KJIHGFEDCBA
D EC H ETO R R 650zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 25 de novembro de 1993.
Dispõe sobre alteração dos
TABELA DE VENCIMENTOS da
Municipal de Pradópolis e
providências.
valores da
Prefeitura
dá outras
O senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, de acordo com o disposto noszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §§ 12 e 22 do art. 182 e §
52 do art. 179, da Lei Complementar n2 18, de 21 de setembro de 1993 que
instituiu o R~gime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Pradópolis;
DECRE"fA:
Art. 12 = Ficam reajustadoH em 20,OOX (vinte por
cento), os valores-padrões da TABELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, instituída pela Lei Complementar n2 18, de 23. de setembro de 1993,
na forma da tabela que acompanha o presente decreto.
Parágrafo único = O per-cerrtua.l referido no
"caput" deste artigo corresponde 58,62X (cinqUenta e o í to inteiros e sessenta e
dois centéssimos por cento) da variação acumulada do índice de Preços ao
Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas EconOmican (FIPE) verificado no
mês de outubro de 1993.
Art. 22 = As disposições des te decreto aplicam-se
aos proventos de aposentadoria dos servidores aposentados da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, no que couber.
Art. 32 = As despesas decorrentes da execução
deste decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento
municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42 = Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de novembro de 1993,
revogadas as disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPALyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicado e registrado na Secretaria desta
DECRETO li!! 650
TADEU DE UD«:IIIEHTOS
(Salários a partir de 111de Nove.bro de 1993, e. cruzeiro. reais)
AltEXO VL1ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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I \ GIIJIUS I I
I \ A B C D E I
IREF. \ I
I 1 27.116,00 27.7<J7,oo 28.490,00 29.200,00 29.933,00 I
I 2 35.203,00 36.084,00 36.986,00 37.910,00 38.862,00 I
I 3 39.827,00 40.826,00 41.844,00 42.890,00 43.967,00 I
I 4 45.060,00 46.188,00 47.344,00 48.528,00 49.741,00 I
I 5 50.982,00 52.256,00 53.566,00 54.902,00 56.278,00 I
I 6 51.~00 59.123,00 60.602,00 62.124,00 63.670,00 I
I 7 6$.264,00 66.895,00 68.566,00 70.278,00 72.034,00 I
I 8 73.836,00 75.683,00 77.575,00 7<J.516,oo 81.505,00
I 9 83.542,00 85.628,00 87.770,00 89.963,00 92.213,00
I 10 94.511,00 96.876,00 99.296,00 101.m,oo 104.326,00
I 11 106.931,00 109.601,00 112.345,00 115.152,00 118.030,00
I 12 120.980,00 124.006,00 127.108,00 130.280,00 133.538,00
I 13 136.878,00 140.298 ,00 143.810,00 147.401,0') 151.087,00
I 14 15.l.870,oo 158.732,00 162.704,00 166.771,00 170.940,00
I 15 175.217,00rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 17<J. 598 ,00 184.090,00 188.689,00 193.408,00
I 16 198.241,00 203.198,00 208. 27<J, 00 213.482,0] 218.821,00
I 17 224.292,00 22'J. 901,00 235.648,00 241. 537 ,(}J 247.573,00
I 18 253.762,00 260.104,00 266.606,00 273.271,(}] 280.104,00
I
-
19 287.105,00 294.284,00 301.638,00 309.184,00 316.913,00
I 20 324.835,00 332.954,00 341.280,00 349.810,00 358.559,00
I 21 367.520,00 376.708,00 386.125,00 395.m,00 405.674,00
I 22 415.817,00 426.210,00 436.866,00 447.788,00 458.982,00
I 23 470.458,00 482.218,00 494.272,00 506.630,00 519.294,00
I 24 532.277,00 545.582,00 559.220,00 573.202,00 587.536 00
I 25 602.822,00 617.278,00 632.705,00 648.527, 664.740 00 •
yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicado e registrado na Secretaria desta
Prefeitura lfunicipal, afixado nos locais
designados e enca.inhado par
Cartório de Registro Ci . e ra
acordo co. os §§
Lei OrgSnic
6NI-1121 - Fax (016) 681-1489- Telex 16153/ - Pradopotis, Est, S(i" Palllo￾dkt-/7/93