norma nº 653/1993

•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
llECRIITOKJIHGFEDCBA N !! 653
de 17 de dezembro de 1993.
Dispõe
TABELA
sobre alteração
DE VENCIMENTOS
dos
da
valores da
Prefeitura
Municipal de Pradópolis dá outras
providências.
e
O senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei e, de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 182 e §
5º do art. 179, da Lei Complementar n2 18, de 21 de setembro de 1993 que
instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Pradópo!is;
Art. 1º = Ficam reajustados em 35.84% (trinta e
cinco inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), os va Ior-sa-padrõee da
TABELA DE VENCIMENTOSda Prefeitura Municipal de Pradópo!is, instituída pela
Lei Complementar n2 18, de 21 de setembro de 1993, na forma da tabela que
acompanha o presente decreto.
Parágrafo único = O pe[·c'~ntual
"caput" deste artigo corresponde a variação acumulada do índice
Consumidor da I'undação Instituto de Pesquisas Econõmí.cas (FIPEl
mês de novembro de 1993.
"eferido no
de Preços ao
verificado no
Art. 22 = As disposições d'~ste decreto aplicam-se
aos proventos de aposentado r ia dos serv idores aposentados da Pre f e i tura
Municipal de P"adópolis, no que couber.
Art. 3ºzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = As despesas decorrentes da execução
deste decreto correrão por conta de verbas própr ias consignadas no orçamento
municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 42 = Este decreto entrd em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1n de dezembro de 1993,
revogadas as disposições em contrário .
PREFEITURA MUNICIPALDErqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicado e registredo na Secretaria desta
Prefeitura nunicipel, afixado nos locais
designados e encdllinhado para erqui veeento noyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
çertério de Registro Civil e Tilbelionilto , de
ecordo Clm os §§ lfJ e 4fJ do artigo 88 dil
Lei Orgânica do Ifunidpio (LOIfJ.
Clóvis Bronzet.i
Secretário
dkt-ll/93
Rua Tiradentes, 956 - CEP 141150-000 - Fone (016) 6111·1121- Fax (016) 681-1489· Telex 1645.11. Pradúl'"/i s , Est. Sei" Paul"
...... \rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
, IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO li!! 653
TABELA DE UOCIIIDITtIS
(Sal;ú'ios a partir de I!! de Deze.bro de 1993. e. cruzeiros reais)
AHEXO UI.l
•
\ GRAUS •
• •
\
•
A B C D E
'REF. \
•
•
1
•
36.83A,oo 37.759,00 38.701,00 39.665,00 .0.661,00
•
2
•
47.820,00 49.017,00 50.242,00 51.497,00 52.790,00
•
3
•
~.10I,oo 55.A5Il,oo 56.841,00 58.2&2,00 59.725,00
•
4
•
61.210,00 62.742,00 64.312,00 65.920,00 67.568,00
I 5 I 69.254,00 70. 'J85,00 72.764,00 74.579,00 76.448,00
I 6 I 78.359,00 80.313,00 82.322,00 84.389,110 86.489,00
I 7 I 118.655,00 90.870,00 93.1.0,00 95.466,00 97.851,00
I 8 I 1110.299,00 102.808,00 105.378,00 108.015,110 110.716,00
9 I 113.483,00 116.317,00 119.227,00 122.206,00 125.262,00
10 I 128.384,00 131.596,00 134.884,00 138.257,110 141.716,00
11
•
1115.255,00 148.882,00 152.609,00 156.422,00 160.332,00
12 I 164.339,00 168.450,00 172.664,00 176.97i,1l0 181.398,00
13 105.935,00 190.581,00 195.352,00 200.230,110 205.237,00
14 210.375,00 215.622,00 221.017,00 226.542,00 232.205,00
15 238.015,00 243.966,00 250.068,00 256.315,00 262.725,00
16 269.291,00 276.024,00 282.926,00 289.994,00 297.246,00
17 304.678,00 312.298,00 320.104,00 328.104,00 336.303,00
18 344.710,00 353.325,00 362.158,00 371.211,00 380.493,00
19 390.003,00 399.755,00 409.745,00 419.996,00 430.495,00
20 441.256,00 452.285,00 463.595,00 475.182,00 487.067,00
21 499.239,00 511.720,00 524.512,00 537.626,00 551.068,00
22 564.846,00 578.964,00 593.439,00 608.275,00 623.481,00
23 639.070,00 655.045,00 671.419,00 688.206,00 705.409,00
24 ~23.045,00 741.119,"ºº--, 759.644,00 778.638,00 798.109,00
25 818.873,00 838.510,00 I 859.466,00 880.959,00 902.983,(~LI
PREFEITURA MUNICIPAL DE
~ ~H/.//2J. Fax (O/~) 68/·/489. Telex I64B/. Pradópolis, e« ss» Paulo
dkt-17/93