norma nº 655/1993

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DECRIITO RIIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 655
de 30 de dezemb~o de 1993.
Dispõe sob~e abe~tu~a de c~édito suplementa~
e dá out~as p~ovidências.
o SENHOR DOUTOR AGENOR PAVAN, P~efeito Municipal de
P~ad6polis, Estado de São Paulo, usando de suas at~ibuições legais e, de aco~do
com a autor Izeçãc mencionada no art , 42, let~a "b", da Lei Municipal n2 857, de
27 de novemb~o de 1992 (Lei O~çament~~ia):
A~t. 12 - Fica aber-to na Contador í.a Municipal, um
c~édito adicional no valor de CR$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e
cinqüenta mil cruze í.roa ~eais), suplementar as seguintes ve~bas do orçemento
vigente, assim disc~iminadas:
HSPECIFICAÇ(!ES DMi DESPESAS IIIPOR'J'ARcIMiKJIHGFEDCBA C R $
124 EDUCACAo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3132.01-08.42.188.2.09 - Out~os Se~viços e Encargos . 1.650.000,00
Art. 22 = O crédí to autorí.zedo no artigo enter íor
se~á cobe~to com os ~ecu~sos p~ovenientes:
I - do excesso de ar~ecadação do co~~ente
exe~cicio, no valo~ de CR$ 100.000,00 (cem mil c~uzeir()s ~eais);
11 - da anulação pa~cial e total das seguintes
ve~bas do o~çamento vigente, no valo~ de CR$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos
e cinqüenta mil c~uzei~os ~eais), assim disc~iminadas:
ESPBCIFICAdlEs DMi DESPESAS IIIPOR'J'JlHcIMi C R $
121 CAI1ARA MUNICIPAL
121 01 CORPO LEGISLATIVO
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil. .
3132.01-01.01.001.2.01 - Out~os Se~viços e Enca~gos .
65.522,84
72.040,00
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil. .
3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais .
3120.01-03.07.020.2.02 - Mate~ial de Consumo .
141.269,32
6.089,26
26.027,96
122 03 SECRETARIA
3120.01-03.07.021.2.03 - Mate~ial de Consumo .
3132.01-03.07.021.2.Q3 - Qutros Serviços e Enca~gos .
118.976,00
8.177,90
122 05 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FUMOEHP
4230.00-10.57.316.1.21 - Aquisição de Bens Pa~a Revenda .
123 ADMINISTRACAo E FINANCAS ~
130.802,04yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1iTlldenlu, 956- CEP /4850-000-Fone (016) 68/-//21rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "FIl.< (0/6) 68/·1489 - Telex /6453/- Prodópolis, Est. São Paulo
i)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 32 = Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
1.23 02 MATERIAL
3120.01-03.07.021.2.19 - Material de Consumo .
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
124 EDUCAÇAo E CULTURA
124 03 MERENDA ESCOLAR
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de Consumo .
125 SAÚDE
125 01ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FüNõõ MUNICIPAL DE SAÚDE
3120.01-13.75.428.2.13 - Material de COnsumo .
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .
126 SERVIÇOS MUNICIPAIS
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
3120.01-1D.60.325.2.14 - Material de Consumo , .
126 03 CEMIT~RIO
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
126 04 PARQUES E JARDINS
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de COnsumo .
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .
126 09 SERVIÇOS DE TELEVISAo
3132.01-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos .
127 SERVI OS URBANOS
127 01 GUA E ESGOTOS
3120.01-13.76.447.2.16 - Material de Consumo .
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3113.02-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
PREFEITURA MUNICIPAL
2yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Fone (016) 681-1121· Fax (016) 681-1489 - Telex 164531 -rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pmdúpolis, Es« S,;" Paul"
162.157,53
49.385,23
142.122,57
74.921,3,.
99.398,47
13.916,42
34.062,50
2.004,41
17.784,60
38.757,32
9.563,58
250.000,00
51.519,50
25. 183,C.
10.318,13
dkt-05/94