norma nº 1079/2001

Jrtf~itura ~unitipal O~J r a o O p o lis QPONMLKJIHGFEDCBA ·006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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LEI N" 1 079
de 28 de setembro de 2001.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
940.750,00 (novecentos e quarenta mil e setecentos
e cinqüenta reais), e dá outras providências.
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOUS,EstadodeSãoPau1o, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 10 Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral
do Município, no valor de R$ 940.750,00 (novecentos e quarenta mil e setecentos e cinqüenta reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programãticas, a seguir discriminadas:
•
C<J>IGOS ESPECIF1CACÔ,ES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CREDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.0000.00 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.01-02.04.013.2.26 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.202.3113.01-02.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previdência Social)
SUBTOTAL .
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMlNISTRACÁO
2.301.0000.00 SECRETARIA GERAL
2.301.3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo (Manutenção dos Serviços da
Secretaria) .
2.301.3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços da
Secretaria) .
SUBTOTAL .
2.300.0000.00 DEPARTAMENTO DE ADMlNISTRACÁO
2.302.0000.00 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3111.01-14.80.477.2.23 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.302.3255.01-14.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
10.000,00
3.000,00
13.000,00
5.000,00
82.50000
87.500,00
3.000,00
30000
3.300,00
2.401.0000.00 SETQRDE CONTABILIDADE
2.401.3111.01-03.08.032.2.04 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.402.0000.00 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
2.400.0000.00 DEPARTAMENtO DE FINANÇAS
2.403.0000.00 SETOR DE ALMOXARIDADO
2.403.3111.01-03.08.032.2.12 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.403.3132.01-03.08.032.2.12 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços
de Material) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.00 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3111.01-10.58.323.2.27 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3120.02-10.60.328.2.15 -Material de Conswno (Manutenção de Obras e Serviços)
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIçoS
2.503.0000.00 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3111.01-13.76.447.2.11 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.503.3131.01-13.76.447.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.503.3132.01-13.75.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços
de Água e Esgotos) .
2.503.3132.02-13.75.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços
de Água e Esgotos) .
2.503.4120.01-13.76.447.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.504.0000.00 SETOR DE UMPEZA PÚBUCA
2.504.3111.01-10.60.325.2.28 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.504.3120.01-10.60.325.2.28 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Limpeza
Pública) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIçoS
2.505.0000.00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3111.02-16.91.575.2.29 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.505.3120.01-16.91.575.2.29- Material de Conswno (Manutenção do Setor de Trans￾porte) .
2.505.3132.01-16.91.575.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de
2
2.50000
2.500,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~
5.000,00
4.000,00
1.000 00
•
5.000,00
6.00000
6.000,00
1500 00
1.500,00
5.000,00
2.500,00
14.000,00
3.000,00
500,00
25.000,00
35.000,00
lQ 000 00
•
45.000,00
10.000,00
20.000,00
•
•
QPONMLKJIHGFEDCBA
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3
Transporte) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIçoS
2.506.0000.00 SETOR DE SERVICOS FUNERÁRIOS
2.506.3120.01-10.60.326.2.30- Material de Consumo (Manutenção dos Serviços Fu￾nerários) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.610.3111.01-08.41.190.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
2.610.3120.01-08.41.190.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimen￾tos Escolares) .
2.610.3132.01-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) .
SUBTOTAL :'., .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3120.01-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabelecimen￾tos Escolares) .
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) .
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Transportes de Alunos) .
2.621.3222.01-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 .
2.621.4120.01-08.42.188.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E V ALQRIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 60"10
2.622.3111.01-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.630.0000.00 TRANSPORTE A EDUCANDOS
2.631.0000.00 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.3132.01-08.47.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Tr. Alunos-outros) 25 000 00
SUBTOTAL 25.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3111.01-08.75.427.2.07 -Pessoal Civil (Folha de Pagamento) 15.000,00
2.640.3120.01-08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Merenda
Escolar) 40.000 00
SUBTOTAL 55.000,00
1000000
40.000,00
1.00000
1.000,00
60.000,00
7.500,00
10.000,00
77.500,00
20.000,00
2.500,00
15.000,00
82.500,00
24.400,00
144.400,00
9000000
90.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.650.0000.00 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3120.01-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Esportes
eLazer)................................................................................ 10.000,00
2.650.3132.01-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de
Esportes e Lazer) 7 500,00
SUBTOTAL............................................................ 17.500,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3111.01-08.48.247.2.09- Pessoal Civil (Folha de Pagamento) 2.500,00 •
2.660.3120.01-08.48.247.2.09 - Material de Consumo (Manutenção do Setor de Cultura) 500,00
SUBTOTAL 3.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.00 SETOR DE CULTURA
2.660.3231.01-13.81.031.2.21 - Subvenção Social-BandaMarcialdePradópolis.................. 575000
SUBTOTAL.................................................................... 5.750,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.01-13.75.428.2.10- Pessoal Civil (Folha de Pagamento) 70.000,00
2.711.3120.01-13.75.428.2.10- Material de Consumo-Medicamentos 2.000,00
2.711.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material de Enfermagem 1.000,00
2.711.3120.03-13.75.428.2.10-Marerialde Consumo-Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
2.711.3120.04-13.75.428.2.IO-MaterialdeCollSumo (Manutenção do Centro Médico
Municipal) 9.000,00
2.711.3131.01-13.75.428.2.10- Remuneração de Serviços Pessoais (Manutenção do Centro
Médico Municipal) 40.000,00
2.711.3132.01-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Fundo Munici￾pal de Saúde) 40 000 00
SUBTOTAL 167.000,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.712.0000.00 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.311 1.01-13.75.428.2.10-Pessoal Civil (Follia de Pagamento) 35.000,00 •
2.712.3120.02-13.75.428.2.10 - Material de Consumo-Material Odontológico 3.500,00
2.712.3132.01-13.75.428.2.10- Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Fundo Mu￾nicipal de Saúde) 6.000,00
2.712.3255.01-13.81.428.2.20- Assistência Médica Hospitalar 550,00
SUBTOTAL........................................................................ 45.050,00
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.3111.01-13.81.486.2.13 - Pessoal Civil (Follia de Pagamento) 12.000,00
2.721.3113.01-13.82.492.2.32-0brigaçõe5Patronais 500,00
4
J r d t it u r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal O t J r a o ó p o lis zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .~08
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•
2.721.3132.01-13.81.486.2.46 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Setor de
Promoção) .
2.721.3231. 09-13.81. 031.2. 21 - Associação de Amparo e Proteção ao Menor - Pradópolis ..
2.721.4120.01-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.722.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
2.722.3132.01-13.81.483.2.25 -Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Fundo Muni￾cipal dos Direitos da Criança e Adolescente 750,00
SUBTOTAL 750,00
2.800.0000.00 ENCARGOS GERAIS
2.801.3255.01-15.81.428.2.20 - Assistência MédicaMunicipal.............................................. 7.000,00
2.801.3280.0l-15.84.492.2.19-ContribuiçãoparaFormação do PASEP 500000
SUBTOTAL 12.000,00
TOTAL 940.750,00
20.000,00
15.500,00
15.500 00
63.000,00
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão
cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente exercício, a que alude o inciso
Il, do § l°, do artigo 43, da Lei Federal tf 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. ?' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 28 de setembro de 2001.
•
Regis <Ui em livro próprio, na mesmadata, e publicada
tanto por afixação no I stume, nas sedes da Prefeit e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou r gio I, na data de sua
circulação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOUS,
em 28 de setembro de 2001.
5