norma nº 777/1997

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DECRETO N° 777
de 2 de janeiro de 1997
Designa membros do município de Pradópolis
para comporem a Comissão representativa de
Pradópolis, no Consórcio Intermunicipal de
Televisão-COINTEL.
O senhor Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito
municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no artigo
4°, do convênio celebrado no dia 1° de setembro de 1981, entre os municípios de Pradópolis
e Guariba, autorizado pela Lei nO513, de 16 de junho de 1980,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam designados para comporem o Consórcio
Intermunicipal de Televisão-COINTEL, integrado pelos municípios de Guariba e Pradópolis,
os seguintes membros:
I - Pedro Sérgio Camiel Giovannetti, brasileiro, casado,
servidor público municipal, residente na Praça Pio XII, 1262, nesta cidade de Pradópolis,
SP, portador da Cédula de Identidade RG nO 8.357.166 e CPF nO 035.878.168-08 como
representante do legislativo municipal;
li - Deuza Aparecida de Souza, brasileira, solteira,
servidora pública municipal, residente na Rua Santos Dumont, 496, nesta cidade de
Pradópolis, SP, portadora da Cédula de Identidade RG no 8.678.724 e CPF nO 161.913.588-
49;
111 - Manoel Bemaldino de Queiroz, brasileiro, casado,
aposentado, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, 100, nesta cidade de Pradópolis,
SP, portador da Cédula de Identidade RG nO4.730.597 e CPF nO 159.799.628-91;
.• IV - Orlando Bemachi, brasileiro, viúvo, comerciante,
residente e domiciliado na Rua Coronel Junqueira, 1304, nesta cidade de Pradópolis, SP,
portador da Cédula de Identidade RG nO4.448.337 e CPF nO695.148.368-04;
V - Joaquim Paulo Lima e Silva, brasileiro, solteiro,
empresário, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, 150, nesta cidade de Pradópolis,
SP, portador da Cédula de Identidade RG nO 12.485.599-4 e CPF nO 041.562.018-05,
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representante da comunidade de Pradópolis.
Parágrafo único - Os membros designados na forma deste
artigo, participarão juntamente com o prefeito municipal de Pradópolis, o senhor Luiz Otávio
Carniel Giovannetti, brasileiro, casado, gerente bancário, residente e domiciliado na Rua
Sete de Setembro, 1111, nesta cidade de Pradópolis, SP, portador da Cédula de Identidade
RG nO 6.934.017 e CPF n° 593.978.968-49, do Consórcio Intermunicipal de Televisão￾COINTEL, observadas as normas estabelecidas pelo Consórcio.
Art. 2!' - As funções de membro do Consórcio, de que trata
este decreto, não são remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste ••
decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do
Município.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 2 de janeiro de 1997
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no
Departamento de Administração desta
Prefeitura Municipal, afixado nos locais
designados e encaminhado para
arquivamento no Cartório de Registro
Civil e Tabeliona, acordo com os §§
1° e 4° do artigo 8 d Lei Orgânica do
Município (LO ••
(win.dec777-vr)
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