norma nº 1080/2001

Dá nova redação ao artigo 10,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA caput, da Lei
n° 1.048, de 29 de junho de 2000, que
autoriza alienação de imóvel, por doação, à
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo.
•
o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município,
FAZ. SABER que a Câmara Municipal de Pradópolis
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 10 O artigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1°, caput, da lei n° 1.048, de 29 de
junho de 2000, com as alterações dada pela Lei n° 1072, de 30 de maio de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
•
"Art. 10 Fica a Prefeitura Municipal de Pradópolis
autorizada a alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, por
doação, sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as decorrentes
de escrituras, registros, certidões, taxas, impostos e emolumentos, bem imóvel
situado no Município de Pradópolis, Comarca de Guariba, Estado de São
Paulo".aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo único •••••••.••••.•••••••••••••••.••.••.••••••••••••......••••••••
1
A rt.QPONMLKJIHGFEDCBA r zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 1 de outubro de 2001.
~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
/~
CARNIEL GIOVA~NETTI
Prefeito do Município
•
Registrada em livro próprio, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local do costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgã ' ~e imprensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação
~---)
~~:E:ID~~
•
2