norma nº 791/1997

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DECRETO N° 791
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de 22 de maio de 1997
DispOe sobre a permissão de uso, sem
remuneraçAo, por tempo indeterminado, de um
computador com impressora, para o Forum da
Comarca de Guariba, e dá outras providências .
• O senhor Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito
municipal de Prad6polis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçOes que lhe confere
o inciso X, do artigo 71, combinado com o § 3°, do artigo 99, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° - Fica outorgada a permissão de uso, em caráter
precário, sem remuneração e por tempo indeterminado, para o Forum da Comarca de
Guariba, dos seguintes equipamentos:
I - 01 (um) computador 486 DX4, 100 mhz, memória RAM,
08 MB, soquete para co-processador aritmética, relógio calendário, alimentador para bateria;
11 - 01 (um) controlador de vldeo SVGA,
111- 01 (um) monitor de vldeo de 14", SVGA color 102x768,
D.P.O,28;
IV - 01 (um) controlador FIW S.lde;
V - 01 (um) drive de alta densidade, de 3,5", 1,44 MB;
VI - 01 (um) drive de alta densidade, de 5,25", 1,2 MB;
VII - 01 (um) disco rlgido Ide com 540 MB, formatado
•
Seagatte, duas saldas seriais;
VIII - 01 (um) MS DOS;
IX - 01 (um) Windows;
X - 01 (uma) Impressora Epson LQ 570, 80C, 225 CPS,
24 AG e um cabo paralelo-manga 6"; e,
XI- 01 (uma) mesa própria para computador - House Rack
- Mod. 2244, marca Martinuci.
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Parágrafo único - Os equipamentos especificados neste
artigo encontram-se regularmente integrados no patrimônio da municipalidade, por meio das
seguintes inscrições:
I - computador 486 DX4, 100 mhz: Registro Patrimonial
nO3193, placa 2182;
11 - Impressora Epson LQ570: Registro Patrimonial nO
3043, placa nO2075; e
111 - mesa pr6pria para computador: Registro Patrimonial
nO3413, placa nO2349.
Art. 2° - Justificar-se-á a permissão de uso, de que trata
•
este artigo, a necessidade de conferir maior eficiência e rapidez na prestação de serviços
realizados pelo Poder Judiciário da Comarca, no interesse públiCO do municipio de
Prad6polis.
Parágrafo único - Cessadas as razOes de interesse público
que justificam a permissao de uso, os equipamentos relacionados no artigo anterior deverão
ser devolvidos à Prefeitura Municipal de Prad6polis.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PubUcado e registrado no Departamento
de Admíntatraçâo desta Prefeitura Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 22 de maio de 1997.
para arquívamento no Ca tório de Registro
Civil e Tabelionato, d acordo com os §§ 1,°
\~ do Muni-
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(Win.dec791-vr)
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