norma nº 796/1997

DECRETO N° 796
de 17 de junho de 1997
Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, Estado de SAo Paulo, no uso das atribuiçOes que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Municlpio, e considerando o disposto no Decreto Municipal nO
706, de6 de julho de 1995,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar de Prad6polis, conforme a seguir discriminado:
Oswaldo Valério de Souza - diretor do
Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer;
11 - Elvira Menossi Cotrin - representante da divisa0
de Merenda Escolar;
111- Mara Aparecida Fioravanti Ornellas de Almeida -
coordenadora administrativa;
IV - Danilo Rodrigues Deus Dará - representante do
Departamento de Finanças;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v - Silvia Helena Garcia Carniel - representante dos
professores;
VI - A1ziraOmellas de Almeida Ramos - representante
•
dos professores;
VII -
VIII￾Manoel Cardoso - representante dos alunos;
Claudemir Rosa França - representante dos
alunos;
IX - Marlene Rodrigues Simozo - representante dos
pais de alunos;
X - Juliana Plcollo de Oliveira - nutricionista;
·!zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA i i: I
XI - Tânia Mara Ramos - representante da classe
trabalhadora;
XII - Dr. Clésio de Souza Soares - representante da
classe trabalhadora;
XIII - Sidney Zlgaras - representante da comunidade.
Art. 2° - Ao Conselho Municipal de AlimentaçAo Escolar,
nomeado na forma do artigo anterior, compete:
I - a reforma ou alteraçAo de seu regimento interno,
atendendo as disposiçOes do Decreto nO706, de 6 de julho de 1995, e demais normas
pertinentes; •
11 - a fiscalizaçAo e o controle da aplicaçAo dos
recursos financeiros destinados à merenda escolar, advindos de convênios ou acordos
firmados com os governos das esferas estadual e federal.
Parágrafo único - As funçOes de membro do Conselho
Municipal de AlimentaçAo Escolar não são remuneradas, mas consideradas de relevante
interesse público.
Art. 3° - O conselho designado na forma do artigo 1° deste
decreto, será presidido pelo diretor do Departamento de EducaçAo, Cultura, Esportes e
Lazer, nas condiçOes dispostas em seu regimento.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicaçAo, revogadas as disposiçOes em contrário e, em especial, o Decreto nO707, de 10
de julho de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 17 de junho de 1997.
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(win.dec795-vr)
PubUtado e registrado no Opparlam4lnto
2
SI