norma nº 797/1997

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DECRETO N° 797
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de 17 de junho de 1997
Nomeia membros da Comissão Municipal do
Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis.
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no artigo 6", da Lei
Municipal nO848, de 26 de junho de 1992,
• DECRETA:
Art. 1° - Fica constituida a comissão municipal para dirigir
e orientar o Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis (DINPRA), na forma abaixo
designada, sob a presidência do primeiro:
I Ismael dos Santos;
11 - Euripedes Ademir Barrado;
111 - Marco Luiz Camieli;
IV - Roodney das Graças Marques;
V - Ronaldo AntOnio de Oliveira.
Parágrafo único - As funções de membro da comissAo
municipal, constituida por este artigo, não 610 remuneradas, mas consideradas de relevante
interesse público.
Art. 2° - A competência da Comissão Municipal do
DINPRA, bem como a forma de reunião, constam dos artigos 6" e 7°, da Lei Municipal nO
848, de 26 de junho de 1992.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria nO5.864, de
28 de agosto de 1995.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 17 de junho de 1997 .
. (win.dec795-vr)
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Publicado e regtstrado no DepartamentoWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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