norma nº 798/1997

) ; 1 1 5 8 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 798
de 17 de junho de 1997
Estabelece Acordo de Cooperaçao Técnica
entre a Prefeitura Municipal de Prad6polis
e o Consulado Geral da Itália, e dê outras
providências .
• Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal
de Prad6polis, Estado de sao Paulo, no uso das atribuiçOes que lhe são conferidas por
lei,
DECRETA:
Art. 1° - Fica estabelecido, conforme anexo a este
decreto, o acordo de cooperaçao técnica entre a Prefeitura do Municlpio de Pradópolis
e o Consulado Geral da Itália, com vistas a oferecer aos alunos da Rede Municipal de
Ensino, o ensino de L1ngua Italiana.
Art. 2° - O ensino da L1ngua Italiana seré
desenvolvido no Ensino Fundamental, Regular e Supletivo, e no Ensino Médio, corno
parte do projeto pedagógico de escola.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
§ 1° - As aulas de L1ngua Italiana serAo
desenvolvidas na escola, observando-se:
a - a realidade de cada escola;
b - a utilizaçao de espaços ociosos.
•
§~ -As escolas que vierem a desenvolver o ensino
da L1ngua Italiana deverAo, em seu projeto, garantir que não haveré prejuizo ao
atendimento regular da demanda local, bem corno à carga horéria dos componentes
curriculares fixados na grade curricular única.
Art. 3" - A Secretaria Municipal de Educaçao adotaré
as medidas complementares à execuçao do acordo ora estabelecido.
Art. 4° - As despesas com a execuçao do presente
decreto correria por conta de dotaçOes orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 17 de junho de 1997.
•
•
(win.dec798-vr)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2
SÇ;I