norma nº 803/1997

'tt'feituFa Junicijud be Jf'tl1lt4roli6zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,..). ~ãD tia.
DECRETO N° 803
/~ 162
de 15 de setembro de 1997
Institui o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério.
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, Estado de Silo Paulo, no uso das atribuiçOes que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio,
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeado o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutençAo e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma abaixo;
I - Marlene Aparecida Galiaso de Almeida - representante
do Departamento de Educação, Cultura, Esportes e Lazer;
11 - Rosely Ignezli de Campos - representante dos
professores e dos diretores das escolas públicas do ensino fundamental;
111 - José Dário Thomazini - representante dos pais de
alunos;
rv - lonice Aparecida de GusmAo Brito - representante dos
servidores das escolas públicas do ensino fundamental;
•
V - Geralda Aparecida Thomaz de Aquino - representante
do Conselho Municipal de Educação.
Suplentes:
I - Ângela Maria Campos Rossi;
11 - Alzira Omellas de Almeida Ramos;
111 - Marta Aparecida Rossi de Mattos; ~ ,
rv - Mirian Regina Tomazini Cayres; ~v
,I
,il
I,'I ,i I li il'i; I i jzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
v - Natividade Ribeiro Duarte.
Parágrafo único - Aplica-se ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizaçao do Magistério, com relação às atribuiçOes dos membros
nomeados na forma deste artigo, as mesmas disposiçOes constantes do artigo 3°, da Lei nO
971, de 1° de agosto de 1997.
Art. ~ - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publlcação, revogadas as disposiçOes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, •
em 15 de setembro de 1997.
Publlcado e registrado no Departamento
de Admínrstreção desta t'refenura Munjcfpal,
afixado nos Iocefe dtvlgn·'ldfJS f' encaminhado
para ar'quívamento p( Cad,ódo d(' Registro
Clvü e 'I'sbetíonato, -de COldfl com os ~§ 1.1)
e 4.0
do artlgu 88 d . do Muo'.
cJplo (LOM).c. ;' -. --"- --~-_...RQPONMLKJIHGFEDCBA
- - - V ~ · ~ = Ei·E ; : ~ : ; : ; ; r " - - - - - - · - ~ FEDCBA
•
(win.dec803-vr)
2