norma nº 1082/2001

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LEI N° 1.082
de 31 de outubro de 2001.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 418.000,00
(quatrocentos e dezoito mil reais), e dá
outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIODE PRADÓPOLIS,Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
promulga a seguinte...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reis),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕESDAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOSAUTORIZADOS)
2.500.0000.00 DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVICOS
2.506.0000.00 SETOR DE SERVICOSFUNERÁRIOs
2.506.3120.01-10.60.326.2.30-Material de Consumo (Manutenção dos Serviços
Funerários) .
SUBTOTAL .
3.00000
3.000,00
• 2.600.0000.00 DEPARTAMENTODE EDUCACÁOE CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCACÁOINFANTIL
2.610.3120.0I-08.41.190.2.06 -Material de Consumo (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) .
2.61O.3132.0I-08.41.190.2.06 -Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Es￾tabelecimentos EscoIares) .
2.610.41 I0.0I-08.41.1 90.1.03 -Obras e Instalçações (Reforma e Ampliação de
Centros Integrados de Educação Municipal) .
2.610.4120.0I-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
S~Tm& ~
15.000,00
7.500,00
20.000,00
750000
50.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3120.01-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) .
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Esta
belecimentos Escolares) .
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Transportes de
Alunos) .
2.621.4120.01-08.42.188.1.01 -Equipamentos e MaterialPennanente .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.622.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 6O"A,
2.622.3111.01-08.42.188.2.06 -Pessoal Civil (Folha de Pagarnento) 43.000,00
2.622.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Esta￾belecimentos Escolares)................................................ 7.000.00
SUBTOTAL 50.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
1500000
50.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.623.0000.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 40"1Ó
2.623 3120.01-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) 70.000,00
2.623.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Esta￾belecimentos Escolares)............................................... 20.000,00
2.623.4110.01-08.42.188.1.04 - Obras e Instalações (Reforma e Construção de Es￾cola de 10 Grau)........................................................... 60.000,00
2.623.4120.01-08.42.188.1.01 -Equipamentos eMaterialPennanente 70.000 00
SUBTOTAL 220.000,00
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA •
2.650.0000.0-08.46.224.1.40 - Obras e Instalações (Obras de Construção de Vês￾tiário e Estacionamento no Campo de Futebol do Jar￾dim Primavera)........................................ 45 000 00
SUBTOTAL 45.000,00
TOTAL...................................................................... 418.000,00QPONMLKJIHGFEDCBA
P a r á g r a f o ú n ic o . Os créditos suplementares autorizados neste
artigo serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação do corrente
exercício, a que alude o inciso lI, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março
de 1.964.
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Art. 28
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando
efeitos a partir do de 26 de outubro de 2001.
PREFETI1JRA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 31 de outubro de 2001.
•
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por
afixação nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura Câmara Municipal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, a da .
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