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norma nº 815/1997

Tipo Decreto
Número / Ano 815 / 1997
Date 1997-11-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 145.000,00, (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES.
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~180zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 815
de 24 de novembro de 1997
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,
no valor de R$ 145.000,00, (cento e quarenta e
cinco mil reais), para atender a despesas
correntes.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'. Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização dada pelo art. 4°, letra "b", da Lei Municipal nO956, de 16 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), suplementar às
seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACAo DA DESPESA IMPORTÂNCIA R$
2.600.0000.0 SAÚDE E PROMOCAO SOCIAL
2.601.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.601.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil. .
2.601.3131.1-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais .
TOTAL: .
135.<XX>,OO
10.<XX>.OO
145.000,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude
o inciso li, dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de junho de 1964, a seguir
discriminados:
CÓDIGOS ESPECIFICACAO DA DESPESA IMPORT ANCIA R$
2.500.0000.0 EDUCACAo. CULTURA. ESPORTES E LAZER
2.502.0000.0 EDUCACAo PRé-ESCOLAR
• 2.502.4110.1-08.41.190.1.08 - Obras e InstalaçOes....................................... 10.000,00
2.503.0000.0 MERENDA ESCOLAR
2.503.4110.1-08.42.427.1.13 - Obras e InstalaçOes . 5.000,00
2.600.0000.0 SAÚDE E PROMOCAo SOCIAL
2.601.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ;)
i, 'ii ,'d
2.601.3120.1-13.75.428.2.10 - Material deConsumo .
2.601.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos .
2.601.4110.1-13.75.428.1.12 - Obras e Instalações .
2.601.4120.1-13.75.428.2.10 - Equipamentos e Material Permanente .
TOTAL .
10.000,00
45.000,00
25.000,00
50.000.00
145.000,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publícação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 24 de outubro de 1997.
publicado e regtatrado no [l- pa-t.;r:-, '0
•
2
081

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