| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 1997 |
| Date | 1997-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 145.000,00, (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A DESPESAS CORRENTES. |
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~180zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DECRETO N° 815 de 24 de novembro de 1997 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 145.000,00, (cento e quarenta e cinco mil reais), para atender a despesas correntes.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA '. Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de Prad6polis, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização dada pelo art. 4°, letra "b", da Lei Municipal nO956, de 16 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICACAo DA DESPESA IMPORTÂNCIA R$ 2.600.0000.0 SAÚDE E PROMOCAO SOCIAL 2.601.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.601.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil. . 2.601.3131.1-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais . TOTAL: . 135.<XX>,OO 10.<XX>.OO 145.000,00 Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o inciso li, dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de junho de 1964, a seguir discriminados: CÓDIGOS ESPECIFICACAO DA DESPESA IMPORT ANCIA R$ 2.500.0000.0 EDUCACAo. CULTURA. ESPORTES E LAZER 2.502.0000.0 EDUCACAo PRé-ESCOLAR • 2.502.4110.1-08.41.190.1.08 - Obras e InstalaçOes....................................... 10.000,00 2.503.0000.0 MERENDA ESCOLAR 2.503.4110.1-08.42.427.1.13 - Obras e InstalaçOes . 5.000,00 2.600.0000.0 SAÚDE E PROMOCAo SOCIAL 2.601.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ;) i, 'ii ,'d 2.601.3120.1-13.75.428.2.10 - Material deConsumo . 2.601.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos . 2.601.4110.1-13.75.428.1.12 - Obras e Instalações . 2.601.4120.1-13.75.428.2.10 - Equipamentos e Material Permanente . TOTAL . 10.000,00 45.000,00 25.000,00 50.000.00 145.000,00 Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publícação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, em 24 de outubro de 1997. publicado e regtatrado no [l- pa-t.;r:-, '0 • 2 081