norma nº 821/1997

~l'187zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 821
de 26 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 79.100,00 (setenta e nove mil e cem
reais), para atender a despesas correntes.
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização dada pelo art. 4°, letra "b', da Lei Municipal nO956 de 16 de dezembro de 1996,
• DECRETA:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional no valor de R$ 79.100,00 (setenta e nove mil e cem reais), suplementar às seguintes
verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGO ESPECIFICACÂO DA DESPESA IMPORTÂNCIA R$
2.200.0000.0 EXECUTIVO
2.201.0000.0 GABINETE
2.201.3231.5-15.81.031.2.21-Subvenção Centro Social de Pradópolis............ 16.800,00
2.500.0000.0 EDUCACÂO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.502.0000.0 EDUCACÃO PRE ESCOLAR
2.502.3111.1-08.41.190.2.06-Pessoal Civil. . 22.500,00
2.503.0000.0 MERENDA ESCOLAR
2.503.3111.1-08.42.427.2.07 -Pessoal Civil. . 3.600,00
2.600.0000.0 SAÚDE E PROMOCÂO SOCIAL
2.601.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.601.3111.1-13.75.428.2.10-Pessoal Civil . 27.000,00
2.700.0000.0 OBRAS E SERVICOS
2.701.0000.0 DIRETORIA
• 2.701.3111.1-16.88.534.2.15-Pessoal Civil.. . 3.000,00
2.800.0000.0 PREVID~NCIA SOCIAL
2.801.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.3255.1-15.81.428.2.20-Assistência Médica Hospitalar . 6.200,00
79,100,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o
inciso 11, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de junho de 1964, a seguir
discriminados:
CÓDIGO ESPECIFICACÃO DA DESPESA
2.700.0000.0 OBRAS E SERVICOS
2.702.0000.0 SERVICOS URBANOS
2.702.3111.5-16.88.534.2.15-Pessoal Civil. .
IMPORTÃNCIA R$
40.000,00
2.800.0000.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.801.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.3113.1-15.82.492.2.20-0brigações Patronais . 39.100.00
79.100,00
Art. 3zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 26 de dezembro de 1997.
•
pubttcedo e rl"!v.1~t.radono Departamento
de Admtnret-acão desta "~tI'JJtura ','llIn.'.:ij.",;,I,
afixado nos locaJ~ d"f'~gn·~d"s f' Pf)l'8n1!lIh:;do
para n-qujvarnento no Cartôr+o d·' Ilf"~r,._ I,'~FEDCBA
c o m I>S ~;; :,
íca do Muni-
(------=:::::::~+::c.:.
AdlnlllOD aom ••
_ ••do_Pe_
•
L81