norma nº 826/1998

DECRETO N° 826
de 23 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a nomeação de membros
para comporem a Comissão Municipal de
Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, e
dá outras providências .
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, estado de São Paulo, no uso das atribuiçOes que lhe confere o inciso XXX,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para comporem a Comissão
Municipal de Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, com mandato determinado para
o biênio de 1998/1999, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:
I - Paulo Lima Mendonça
11 - Juliano Pacheco
111 - Wanderlei Ramos
IV - Wilson Barrado
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V - Maryland da Silveira Rodrigues
VI - Maria Francisca Soncino
VII - Marley Giovannetti Pequeno Geraldelli
VIII - Débora Regina de Azevedo
IX - Josiane Fernanda Satim
X - Dalva Suplino Isoppo
XI - Mauro Augusto de Campos
XII - Luiz Augusto Ambrique de Campos
XIII- Juarez Clementino de Araújo
XIV - Deusa Aparecida de Souza
XV - José Dário Thomazini
XVI - Mariza Morgado
XVII - Sebastião Chaves
XVIII - Mara Ap. Fioravante Ornellas de Almeida
XIX - Anderson Rossi
XX - João Batista LemezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
§ 1° As funções de membro da Comissão Municipal
não são remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
§ 2° Para os fins deste Decreto considerar-se-ão
como:
I - eventos cívicos:
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a - a emancipação político-administrativa do
Município;
b - o Dia Universal do Trabalho;
c - o Dia da Proclamação da Independência.
11 - eventos religiosos:
a - o dia de Corpus Christi;
b - Consagnação de Nossa Senhora Aparecida;
c - Finados;
d - Natal.
111 - eventos populares: •
a - os festejos carnavalescos de rua;
b - a festa do Peão Boiadeiro.
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Art. 2° Os membros da Comissão Municipal deverão
elaborar um calendário anual para organizar os programas comemorativos, "ad
referendum" do Prefeito Municipal.
Art. 3° A relação de eventos comemorativos
estampada no parágrafo 2°, do artigo 1°, deste Decreto, nãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA é exaustiva, mas
exemplificativa, podendo ser incluídas outras datas de interesse da comunidade, a
critério da Comissão Municipal, "ad referendum" do Prefeito Municipal.
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Art. 4° A Comissão Municipal deverá apresentar à
Prefeitura a requisição prévia para empenho, liquidação e pagamento das despesas
relacionadas com a promoção dos eventos comemorativos, respeitados e observados
os limites de exigência de licitação pública quando da compra de bens de consumo ou
da contratação de serviços .
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do
Município, suplementadas se necessário.
Art 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 23 de janeiro de 1998 .
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