norma nº 1085/2001

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j!i.t.h. ",."" 111..1. ~
LEI N" 1.085 ~
de 13 de novembro de 2001.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
Orçamento GeraI do Município, no valor de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRAOÓPOUS, Estado de São PauIo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
LEI:
Art. 10 Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento GeraI
do Município, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.00 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.00 GABINETE E ASSESSORIA
2.203.0000.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2.203.4120.01-03.81.487.1.01 - Equípamentos e Material Permanente 8.000 00
SUBTOTAL 8.000,00
2.500.0000.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.00 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.4110.02-1O.58.328.Ll4-0bras e Instalações (Conclusão das Obras deConstru￾cão do Lago Municípal) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.610.0000.00 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL
2.610.3231. 01-08.81. 031.2.21 - Subvenções Sociais - Creche Katarina Kelli de Pradó￾polis) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.00 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3132.01-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Transportes de Alunos) ... 30.000,00
2.621.3222.01-08.38.181.2.06- Transferências ao Estado-Emenda 14........................ 270.000 00 SUBTOTAL1\I: '~""OOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~~.
50.00000
50.000,00
36.000,00
36.000,00
2.600.0000.00 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.630.0000.00 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.631.3132.01-08.47.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Transporte de Alunos) .
SUBTOTAL..................................... . .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.00 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.00 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3131.01-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manutenção do Cen￾tro Médico Municipal) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.720.0000.00 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.00 FUNDO MUNJCIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3231.09-13.81.031.2.21- Associação de Amparo e Proteção ao Menor .
SUBTOTAL .
TOTAL .
18.000.00
18.000,00
41.000 00
41.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
27.000 00
27.000,00
480.000,00QPONMLKJIHGFEDCBA
P a r á g r a f o único. Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão
cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, a que alude o inciso I, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. r Esta lei eutra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRAOOPOUS,
em 13 de novembro de 2001.
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