norma nº 1087/2001

LEI N° 1.087
de 21 de dezembro de 2001zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
ORÇA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNIdPIO DE
PRADÓPOLIS PARA O EXERdCIO
DE 2.002, E DÁ OUIRAS
PROVID~NCIAS.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADóPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VI, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Munic1pio,
FAZ SABER que a Câmara Municípal, em sessão extraordinária
realizada no dia 13 de dezembro de 2.001, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte ...
LEI:
Art. 10 Esta Lei orça a receita e fixa a despesa do Município de
Pradopolís, para o exerdcio de 2.002, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal; e,
•
11- o Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias constantes desta lei e dos
quadros que a integram estão expressas em reais (R$).
Art. 2
0
A receita total é orçada e a despesa total fixada em valores
igwris a 1<$13.300.000,00 (treze _, e trezento~ ~"
Art. 3° A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e
das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observado o
seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO DO MUNICÍPIO:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1- Receitas Correntes R$13.481.900,oo
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
R$ 814.800,00
R$ 166.400,00
R$ 420.000,00
R$ 3.300,00
R$11.706.000,00
R$ 371.400,00
•
11 - Receitas de Capital R$ 1.111.100,00
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
R$ 100,00
R$ 18.000,00
R$ 1.088,000,00
R$ 5.000,00
RECEITA TOTAL: •••••••__ •••••••.__••••••••••_ ••_••..•••.••••.•••
( -) Deduções para formação do FUNDEF
R$ 14.548.000,00
R$ 1.293.000,00
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA:. .••••••••_ .•._••.•..•.••••• R$ 13.300.000,00
Parágrafo único. A receita poderá ser alterada ao nível de subfonte,
de acordo com a necessidade de adequá-la à realidade da arrecadação. •
Art. 40 A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada em
R$13.300.000,00 (treze milhões e trezentos mil reais), sendo:
I - no Orçamento Fiscal, em R$ 9.074.000,00 (nove milhões e setenta e
quatro mil reais): 2 ~),
fi - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 4.226.000,00 (quatro
milhões e duzentos e vinte e seis mil reais).
Art. 5° A despesa fixada, observada a programação constante dos
quadros que integram esta lei, apresenta o seguinte desdobramento:
1- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
-
Recursos do Tesouro do Munictpio:
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
DESPESA TOTAL:
fi - DESPESA POR ÓRGÃO:
1- Orçamento Fiscal:
1.1 - Poder Legislativo:
Câmara Municipal
1.2 - Poder Executivo:
Gabinete e Assessoria
Departamento de Administração
Departamento de Finanças e
Orçamento
Departamento de Obras e Serviços
Departamento de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer
Encargos Gerais
Reserva de Contingência
2 - Orçamento da Seguridade Social:
R$ 13.300.000,00
R$ 9.218.000,00
R$ 3.949.000,00
R$ 133.000,00
R$13.300.000,00
R$ 9.074.000,00
R$ 660.000,00
R$ 660.000,00
R$ 8.414.000,00
R$ 274.000,00
R$ 511.000,00
R$ 769.000,00
R$ 3.422.000,00
R$ 3.278.000,00
R$ 27.000,00
R$ 133.000,00
R$ 4.226.000,00
3
Art. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2.002.
PREFEITURA 00 MUNICÍPIO DE PRAlJÓPOLIS,
em 21 de dezembro de 2001
-
Registrada em livro próprio, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação, /-~-~. .fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
( = 0.0
ADINI ~ N,GOMES
Encarregado do Setor de Pessoal
6