norma nº 847/1998

DECRETO N° 847
de 10 de julho de 1998
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Dispõe sobre a substituição de entidade não
governamental e de nomeação de novos
membros representantes, junto ao Conselho
Municipal de Saúde do Município de
Pradópolis, e dá outras providências .
Luiz OtávioCamiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio, tendo em vista as disposições constantes do
Decreto n° 555, de 14 de março de 1991, combinadas com o Decreto n° 783, de 3 de março
de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica substituída entidade não govemamental do
Conselho Municipal de Saúde, por inexistir na cidade associação civil congêneres ao Lions
Clube, assim como nomeados novos membros para compor o órgão COlegiado e suprir a
lacuna deixada pelos renunciantes tácitos e reestabelecer a paridade exigida por lei,
passando a vigorar os dispositivos, adiante enumerados, com as seguintes redação:
I - a letra "c", do inciso VIII, do artigo 3°, do Decreto n°
555, de 14 de março de 1991:
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VlII- 9 (nove) representantes dos usuários (entidades não
govemamentais):
c) 01 (um) do Clube de Cavalheiros Bond Spora;
11- os incisos I a XXI, do artigo 1°, do Decreto nO783, de
3 de março de 1997:
I - Pedro Augusto Beltrame: presidente - diretor do
Departamento de Saúde e Promoção Social;
11 - Alexandre Azarias Reis - representante da Divisão
Municipal de Saúde;
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111- Maria José Celino Euzébio Abadia - representante da
DIR XVIII, de Ribeirão Preto;
IV - Andréa Protti de Andrade - representante da DIR
XVIII, de Ribeirão Preto.
V - José Roberto Marcelo - representante da área médica;
VI - José Ernesto Poli - representante da área
odontológica;
VII - Odilon Martins Cânsian - representante dos
prestadores de serviços de saúde;
VIII - Isabel de Oliveira Menezes Gimenes - representante
da área de assistência social;
IX - José Emílio Benassi - representante da área
empresarial;
X - Dirceu Lima Ramos - representante dos industriários;
XI - Alvaro Aquino e Silva - representante dos
industriários;
XII - Sônia Maria Vendite Thimóteo - representante dos
comerciários;
XIII - Luiz Cláudio Melchiori - representante dos
comerciários;
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XIV - Danilo Alessandro Alves - representante do Centro
Social de Pradópolis;
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- representante do
~
XV - Eugênio Batista Clube de
Cavaleiros Bond Spora;
XVI - Eunice da Silva Prado - representante da área
educacional;
XVII - Marta Lúcia Rossi Mattos - representante da área
educacional;
XVIII - Jean Carlos Martinez Gutierrez - representante da
área estudantil.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 10 de julho de 1998.
Publicado e registrado no Departamento de
Administração desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado
para arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, acordo com os §§ 1°
e 4° do artigo 88 da Lei Orgânica do Município (LOM) .
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