norma nº 850/1998

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DECRETO N" 850 /f.
de 24 de julho de 1998.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 110.550,00 (cento e dez mil,
quinhentos e cinqüenta reais), para atender a
despesas correntes.
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização
• mencionada no art. 5°, inciso I, da Lei Municipal nO988, de 26 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional no valor de R$ 110.550,00 (cento e dez mil, quinhentos e cinqüenta reais), suplementar às
seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS (R$)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.1-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos 42.950,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3120.2-10.60.328.2.15 - Material de Consumo .
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3120.1-13.76.447.2.11 - Material de Consumo .
2.503.3132.2-13.76.449.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
•
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 - Material de Consumo .
2.505.3132.1-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.611.0000.0 CMEIEF - LUIZ OMETTO
2.611.3111.1-08.41.190.2.06 - Pessoal Civil .
2.640.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.640.3132.1-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos . .
10.000,00
5.000,00
3.000,00
10.000,00
3.000,00
31.500,00
1.500,00
2.650.0000.0 SETOR DE CULTURA
2.650.3132.1-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos .
2.650.3132.2-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos .
1.200,00
600,00
2.800.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.0000.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.801.3255.1-15.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
TOTAL .
1.800,00
110.550,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
os recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, a que alude o incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA mdo I
1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de junho de 1964, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÔES DAS DESPESAS IMPORTÂNCIAS (R$) •
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos 90.000,00
2.502.4110.1-10.60.575.1.25 - Obras e Instalações 20.550,00
TO T AL 110.550,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 24 de julho de 1998.
Publicado e registrado no Departamento de Administração desta
Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado ar uivamento no Cartório de
Registro Civil e Tebelionato, de acordo com os §§ 1° e 4° do artigo ei Orgânica unicípio
(LOM).
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