norma nº 853/1998

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DECRETO N° 853
de 17 de agosto de 1998.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender a
despesas de capital.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de Pradópolis,
estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização mencionada no
art. 5°, parágrafo único, item 1, da Lei Municipal n° 988, de 26 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente, assim
discriminada: .
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA RS
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4110.1-13.81.486.2.13 - Obras e Instalações 60.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
os recursos a que alude o inciso m, do § l°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964,
a seguir discriminados:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
• 2.202.0000.0 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
2.202.3111.1-02.04.013.2.26 - Pessoal Civil 20.000,00
2.202.3131.1-02.04.013.2.26 - Outros Serviços e Encargos................................................ 2.000,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3113.1-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais 4.000,00
2.501.3131.1-10.58.323.2.27 - Remuneração de Serviços Pessoais..................................... 1.300,00
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3131.10.60.328.2.15 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3131.1-10.60.325.2.28 - Remuneração de Serviços Pessoais ..
2.504.4120.1-10.60.325.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
3.000,00
7.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.4110.0-13.75.428.1.51 - Obras e Instalações.......... 4.000,00
2.712.4120.1-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 8.700,00
TOTAL 60.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 17 de agosto de 1998.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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L GIOV ANNETTI
Publicado e registrado no Departamento de Administração desta
Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado par arquivamento no Cartório de
Registro Civil e Tabelionato, de acordo com os §§ l° e 4°, do artigo , a L . ânica do Município
(LOM).
Assistente Administrativo
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