norma nº 1088/2001

LEI n° 1.088
dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 21 de dezembro de 2001
Di!põe sobre o Plano Plurianual para o período de
200211005, e dá outras providências
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
• Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária
realizada no dia 13 de dezembro de 2.001, aprovou, e ele sanciona e promulga
a seguinte
L EaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I :
ArtigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA r -Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2002/2005, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1°, do artigo 123, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento no parágrafo 1°, do artigo 165, da
Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus
respectivos objetivos e metas da Administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada, na forma dos Anexos desta lei. •
Artigo 2° - Os programas, a que se refere o artigo anterior, são as
unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento de ações
governamentais e se constituem no elo básico de integração entre os objetivos
do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes
1
(,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual,
correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P a rá g ra fo ú n ico - A elaboração do Plano Plurianual observou as
seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal :
I - garantir o direito e o acesso a programas de habitação popular
à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;
11 - garantir aos alunos das escolas municipais melhores
condições de ensino, para reduzir o absenteísmo; •QPONMLKJIHGFEDCBA
I H - criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do
Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e
melhorar a dístribuição de renda;
IV - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de
natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou
erradicados por esse meio;
v - integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda
ressentidas de determinados melhoramentos urbanos, como o assentamento
dos " sem-terra";
V I - integrar os programas municipais com os do Estado e os do
Governo Federal; e,
V I I - intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de
se dar solução conjunta a problemas comuns.
A rtig o 3° - O Poder Executivo submeterá para autorização
•
legislativa, a qualquer tempo, durante o período quadrienal de execução, por
meio de projeto de lei específico, as alterações nas diretrizes, objetivos e
metas, constantes dos Anexos desta lei.
P a rá g ra fo ú n ico - Para os fins deste artigo, realizar-se-á a
atualização e alteração de indicadores de programas, constantes desta lei, com
2
Jref~itura ~unitipal o~J r a o ó p n r QPONMLKJIHGFEDCBA
l:[stabo bezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'nulo
a inclusão e a exclusão de outras ações e respectivas metas, qu
elaboração da proposta anual de diretrizes orçamentárias, orientando o
estabelecimento de prioridades e metas para o exercício subseqüente.
ArtigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4° - O processo de elaboração das leis orçamentárias
contará com ampla participação popular, devendo o Poder Público promover,
tanto quanto possível, audiência pública com os diversos segmentos da
sociedade pradopolense.
•
Parágrafo 1fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° - As audiências públicas serão divulgadas com
antecedência núnima de três dias e o Poder Executivo far-se-á representar por,
no mínimo, um Secretário Municipal.
Parágrafo 2° - A Câmara Municipal poderá realizar debates
públicos temáticos, através das Comissões Permanentes, dos quais dará ampla
divulgação pelos órgãos de imprensa escrita e falada.
Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRAOOPOLIS
Em 21 de dezembro de 2.001
•
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de ''''C=::<:::~~\~~2'''''
Encarregado do Setor Pessoal
3
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I
PLANO PLURIANUAL
PERiODO : 2.002fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a 2.005
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
4
ÓRGÃO UNIDADEOR- ESPECIFlCACÃO CAMENTÁRIA
01 Câmara Municipal
01 Secretaria da Câmara
02 Gabinete e Assessoria
02.1 Gabinete do Prefeito
02.1.1 Fundo Social de Solidariedade do Município
02.2 Assessorias Municipais
02.3 Conselhos e Comissões MunicipaiszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
03 Departamento de Administração
03.1 Secretaria Geral
03.1.1 Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional
03.2 Setor de Recursos Humanos
03.3 Consórcio Intermunicipal de Televisão
04 Departamento de Finanças e Orçamento
04.1 Setor de Contabilidade
04.2 Setor de TesourariafLançadoria
04.3 Setor de Almoxarifado
05 Departamento de Educaçao, Cultura, Esportes e
Lazer
05.1 Setor de Educação Infantil
05.2 Setor de Ensino Fundamental
05.2.1 Ensino Fundamental Regular
05.2.2 FUNDEF ( 60% )
05.2.3 FUNDEF ( 40% )
05.2.4 Supletivo - Ensino Profissionalizante
05.3 Setor de Assistência a Educandos
05.3.1 Transporte Escolar
05.4 Setor de Merenda Escolar
05.5 Setor de Cultura
05.6 Setor de Esportes e Lazer
06 Departamento de Saúde e Promoçao Social
06.1 Setor de Saúde
06.1.1 Fundo Municipal de Saúde
06.1.2 Centro Médico Municipal
06.1.3 Centro Odontológico Municipal
06.2 Setor de Promoção Social
06.2.1 Fundo Municipal de Assistência Social
06.2.2 Fundo dos Direitos Criança e Adolescente
06.3 Núcleo de Promoção Social ( Casa do Idoso)
07 Departamento de Obras e Serviços
•
•
5
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
.~
07.1 Setor de Engenharia
07.2 Setor de Serviços Municipais
07.3 Setor de Água e Esgoto
07.4 Setor de Limpeza Pública
07.5 Setor de Tran~rte
07.6 Setor de Serviços Funerais
6
•
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JrdrHura ~unitipaI or Jraoópolis o ~ ê
lQstnào àe ~ãO J!lnulo ~
~ .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL
PERÍODO; 2.002 a 2005
OB1ETIVOS E METAS
ÚRGAO/pROGRAMAS
OBJETIVOS E METAS 01.00.00 - Cãmara Municipal
0002 - Divulgação dos Trabalhos Le- Promover a divulgaçao dos trabalhos
gislativos legislativos, através dos recursos legais
existentes, para melhor informar a
sociedade, mediante contatos com a mídia e
outros sistemas de comunicação.
0003 - Construção de Sede Legislativa Construçao e instalação de sede legislativa
para a Câmara Municipal, a fim de
melhorar as condições de acesso da
população, de trabalho dos funcionários e
de atividades de Vereadores, através da
ampliação do plenário, secretaria e demais
dependências, e de atender o propósito de
liberar o prédio atual da Prefeitura
Municipal, que se encontra vinculado com
as funções legislativas.
0004 - Atualizaçao do Quadro de Pes- Realizar Concurso Público e introduzir
soaI medidas de capacitação, reciclagem
profissional e valorização do servidor
público, para melhorar o desempenho de
suas atividades e funções na Câmara
Municipal, bem como implantar auxílio ou
ticket alimentação.
0005 - Modernização da Secretaria Melhorar a esbuturação dos órgãos e
serviços da Secretaria da Câmara
Municipal, através da compra de novos
equipamentos e materiais permanentes,
objetivando compatibilizá-los com as reais
necessidades dos serviços internos e
garantir o indispensável suporte material e
técnico ao amplo desenvolvimento dos
trabalhos legislativos.
7
0006 - Informatização do Processo Le- Dar continuidade ao processo de
gisIativo informatização para atender aos objetivos de
informação à sociedade, acompanhamento do
processo legislativo e modernização
administrativa.
0100 - Previdência dos Servidores Pü- Atender as despesas decorrentes do
blicos pagamento das obrigações previdenciários
dos servidores ativos, dependentes e
pensionistas da Câmara Municipal, na
forma prevista em lei, através do Regime
Geral de Previdência, gerenciado pelo INSS .
ORGAOjPROGRAMAS OBJETIVOS E METAS 02.00.00 - Gabinete e Assessoria
0007 - Supervisao e Coordenaçao Su- Melhoria das instalaçoes físicas do setor,
períor com vistas a produzir serviços mais
eficientes e a facilitar as condições de acesso
e de aumento da qualidade de atendimento
da população em geral, com reformas e
adaptações físicas para entrada e
estacionamento privativos.
0009 - Comunicaçao Social Implementar a comunicação entre o
Gabinete Municipal e a sociedade, por meio
da imprensa escrita e falada, a fim de
informar e orientar a população
pradopolense, através de campanhas para
apoiar o trabalho desenvolvido pelos
órgãos administrativos.
0010 - Assistência Comunitária Apoiar financeiramente os projetos
prioritários do Fundo Municipal de
Solidariedade e das Comissões e Conselhos
Municipais, objetivando facilitar o
desenvolvimento da política de assistência
social ao idoso, à criança e ao adolescente.
0011zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - Modernizaçao da Sede Reforma geral das dependências internas
Executiva da sede administrativa da Prefeitura
Municipal, para efeito de implantação de
estacionamento privativo aos servidores
públicos, vedação e isolamento das seções
de serviços internos e de área específica de
atendimento público com adaptação de
guichês nos balcões, por onde o público
comunicar-se-á com os funcionários.
•
•
8
•
•
Jref~itura~unidpal o~Jraoópolis
?listnDODe~ão :Jnulo
RGÃO/pROGRAMAS
03.00.00 - Departamento de Adminis￾tra ão
0014 - Reorganização Administrativa
0022 - Capacitação de Recursos Huma￾nos
0015 Gestão do Patrimônio
Imobiliário
0016 - Segurança Patrimonial
0017 - Municipalização do Trânsito
OBJETIVOS E METAS
Modernizar a gestão pública, reduzir
despesas de pessoal, reorientar a
organização dos serviços públicos para
prestar melhor atendimento aos cidadãos,
através da instituição de novo modelo de
estrutura básica para a Administração
munici alo
Dar apoio logístico ao desenvolvimento das
atividades gerais da Prefeitura Municipal,
através da sistematização de treinamentos,
reciclagem profissional e aperfeiçoamento
pessoal, bem como da formulação e
organização de cursos e estágios, visando a
formação e a capacitação de servidores
úblicos.
Promover a racionalização do uso dos
imóveis públicos, assegurar sua
manutenção e conservação, regularizar as
escrituras públicas das propriedades
imobiliárias da Fazenda Municipal e
desapropriarzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ej ou desafetar áreas visando
a ampliação do Distrito Industrial, a
urbanização de núcleos residenciais e/ou
produção de lotes urbanizados para
ro ramas habitacionais sociais.
Criação e implantação dos serviços da
Guarda Civil Municipal, com a finalidade
de desempenhar serviços de vigilância
patrimonial e comunitária, principalmente,
nas escolas das redes pública e particular,
visando oferecer maiores condições de
segurança e de tranquilidade à população,
inclusive, através da instalação de postos de
atendimento nos coníuntos habitacionais.
Executar os serviços de engenharia,
fiscalização, policiamento e controle de
tráfego e trânsito, em convênio de
arceria com a
9
Institucional Implantar, formalizar e acompanhar os
convênios da Prefeitura, em conjunto com a
respectiva unidade interessada, assim como
firmá-los com universidades e outras
escolas em geral, para promover estágios e
obter a ampliação dos recursos humanos e a
melhoria da qualidade do atendimento e
dos serviços municipais.
0018 - Desenvolvimento
do MunicípiozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Secretaria de Segurança Pública, do
Governo do Estado de São Paulo.
0019 - Informatização do Processo Exe￾cutivo
0020 - Expansão do Setor Industrial
0021 - Promoção Comercial do Muni￾cípío
Dar continuidade ao processo de
informatização das diversas unidades
administrativas da Prefeitura Municipal, para
a modernização dos recursos tecnológicos (
hardware e software ), com vistas à melhoria
das condições de execução dos serviços, de
aumento da resolutividade e da capacidade
de atendimento dos munícipes.
•
Executar obras de infra-estrutura básica no
Distrito Industrial e Comercial de
Pradópolis, inclusive, com o programa de
implantação de galpões do tipo industrial,
visando oferecer incentivos a novas
empresas, a expansão das indústrias já
existentes, a geração de empregos diretos e
indiretos e o aumento da arrecadação
municipal.
Expandir o setor de comércio do Município
por meio da divulgação das oportunidades
de negócios na cidade, com ênfase à
vocação econômica local e com planos de
ação e projetos voltados a diagnosticar as
necessidades do setor e as reivindicações do
consumidor, disponibilizando informações
sobre preços e mercados para os
comerciantes.
Atender as despesas decorrentes do
pagamento das obrigações previdenciários
dos servidores ativos, dependentes e
pensionistas da Prefeitura Municipal, na
forma prevista em lei, através do Regime
Geral de Previdência, Rerenciado pelo INSS.
0100 - Previdência dos Servidores Pú￾blicos
10
OBJETIVOS E METAS
Jrdcitura ~unidpal ocJraoópolis
'[!istabll be ~ãll Jlaulll
0023 Operação dos Serviços
Contábeis
0024 - Planejamento e Controle Orça￾mentário
0027 - Adminisb'açãO Tributária
0028 - Atualização CadastralzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
11
RGÃO/pROGRAMAS
04.00.00 - Departamento de Finanças e
amento
.l
•
Aumentar e aperfeiçoar a organização dos
serviços de contabilidade na Administração
pública para melhorar as condições de
acompanhamento da coordenação, execução
e fiscalização da política econômica e
financeira, por meio da reforma das
dependências físicas da seção e da aquisição e
modernização de mobiliário, equipamentos e
utensílios, visando oferecer melhores
condições de trabalho e obter o
desenvolvimento efetivo do serviço
munici al.
Desenvolver e incrementar a metodologia
do planejamento e controle do orçamento
público, com o reaparelhamento e a
adaptação das instalações da seção, para
ampliar as condições de trabalho e
possibilitar o alcance de metas e objetivos
de interesse econômico e social, bem assim
retomar o pleno desenvolvimento do
Município e obter maior equilíbrio e
estabilidade das contas anuais.
•
Modernizar os sistemas de cadastramento,
lançamento, arrecadação e fiscalização de
tributos e rendas municipais, para aumento
e melhoria das receitas do IPTU, ISS, ITBI e
taxas de serviços públicos e de licença de
atividades econômicas, bem como adotar
medidas de agilização da cobrança da
Divida Ativa do Munici io.
Promover a atualização dos dados
informativos dos cadastros mobiliário e
imobiliário urbanos, para efeito de aumento
e melhoria da arrecadação municipal,
através de levantamento de campo e de
novo mapeamento geral das propriedades
edificadas ou não, bem como de outras
medidas eficazes de redução da sonegação
e da elisão fiscal.
0022 - Capacitação de Recursos Huma- Treinar e capacitar, dentro das condiçoes
nos financeiras e orçamentárias, os servidores
públicos do Município, para as atividades
de fiscalização urbana e arrecadação de
tributos e rendas, bem como de
atendimento ao contribuinte em geral.
ÓRGÃO/pROGRAMAS
05.00.00 - Departamento de Educação, OBJETIVOS E METAS
Cultura, Esportes e Lazer
0029 - Ensino Fundamental Dar prosseguimento ao processo de gestão
municipalizada da rede pública, através de
manutenção do convênio com o Governo
do Estado e a União Federal, visando o
atendimento da totalidade dos alunos de la
à 4
a
série e de 5a
à 8
a
série.
0030 - Cursos de Capacitaçao de Pro- Realizar e oferecer cursos de capacitação
fessores frequente de professores e de pessoal de
apoio nas unidades escolares, comofedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA m e io de
melhorar a qualidade do ensino municipal,
através do estabelecimento de parcerias em
todas as diretorias de ensino para a
organização e a programação, além de
congressos, simpósios e fóruns de debates.
0031 - Alimentaçao e Nutrição - Ensino Fornecer merenda escolar aos alunos do
Fundamental Ensino Fundamental, através do sistema
centralizado na Cozinha Piloto, com o
aprimoramento do cardápio oficial, para
atender o aumento da demanda do setor,
garantir a qualidade nutricional da
alimentação escolar e assegurar a formação
de bons hábitos alimentares.
0032 - Construções Escolares Construção, reforma e ampliação de escolas
de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental, com a finalidade de
acrescentar novos prédios na rede pública
ou dotar os prédios existentes de condições
físicas e satisfatórias, tanto para a melhoria
da Qualidade do ensino, como ao amplo e
total atendimento da demanda escolar, para
a eliminação do déficit de vagas.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
•
12
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Jrtfdtura ~unidpal or JraolÍpnli
?JistnDOfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D e ~ á o 'nulo
0034 - Assistência Escolar Programa de incentivo à educação através
do atendimento e do amparo ao estudante
carente, com a concessão de bolsas de
estudo, aquisição de material escolar para
doação e implantação do passe livre nos
serviços de trans orte coletivo urbano.
0036 - Melhoria e Expansão do Ensino Estabelecer convênios de parcerias com
fundações, públicas ou privadas, autarquias
e outras instituições governamentais e não
governamentais, que estejam ligadas à
questão dos direitos da criança e do
adolescente, para o desenvolvimento de
projetos específicos de ampliação do
atendimento ao aluno, na faixa etária de 7 a
14 anos.
0037 - Programa do Jovem Aprendiz Desenvolver e ampliar o funcionamento da
Oficina de Produção de Bens e Serviços,
para incrementar o Programa Municipal do
Jovem Aprendiz, buscando viabilizar a
iniciação profissional, geração de renda e
manutenção do processo educativo dos
adolescentes de 12 a 18 anos, através da
promoção de cursos profissionalizantes, por
meio de convênios de cooperação técnica
com o SENAI, SENAC, SESC, SESI e outros .
0038 - Transporte do Ensino Superior Atender a demanda de transporte de alunos
do ensino superior, residentes em
Prad6polis, para outras cidades
circunvizinhas, objetivando estimular e
facilitar o acesso da população de baixa
renda às faculdades da região, através da
superação das dificuldades econômicas e
financeiras.
0033 - Ensino Supletivo Ampliar o atendimento do ensino supletivo
no Município, mantendo-o em salas de aula
com a presença do aluno ( suplência
presencial ), estabelecendo parcerias com os
setores público e privado, com vistas à plena
conscientização do aluno quanto ao seu papel
na sociedade.
13
0039 - Educação para a Cidadania Ampliar o envolvimento da sociedade para
o fortalecimento da escola pública, tendo
em vista desenvolver hábitos de prevenção
de DSTIfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA AIDS e drogas, bem como a
promoção da saúde, estimulando o senso
de responsabilidade social, buscando
recursos da iniciativa privada e ampliando
a participação da comunidade na gestão da
escola.
0040 - Programa de Transporte de Alu- Atender a demanda de transporte escolar,
nos principalmente, para os alunos residentes
tanto na zona rural, na área de
assentamento dos " sem-terra ", como na
zona urbana, através do Programa de
Transporte de Alunos da Rede Municipal,
incluindo programas específicos para os
alunos portadores de deficiências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
0041 - Informatização Escolar
0042 - Alimentaçao e Nutriçao - Edu- Fornecer merenda escolar e aumentar sua
cação Infantil qualidade nutritiva para os alunos do setor
de Educação Infantil, através da Cozinha
Piloto, com planejamento dos cardápios para
a garantia da qualidade nutricional da
alimentação escolar e com vistas à formação
de bons hábitos alimentares.
Prover recursos tecnológicos ( hardware e
software ) para a informatização da área
administrativa das escolas públicas de toda
a rede municipal de ensino.
0043 - Creche Municipal
0044 - Expansao da Educação Especial Criação e manutenção de Curso de
Educação Especial destinado a alunos
portadores de deficiência visual, dentro do
programa de amparo aos deficientes, com
a inclusão de fornecimento de passe escolar
Construir e instalar Creche Municipal, para
crianças de O a 4 anos, em área urbana
densamente povoada, a fim de eliminar o
déficit de vagas no Município de Pradópolis
e facilitar a vida das famílias de baixa •
renda, que se ocupam com o trabalho diário
fora de casa, oferecendo-lhes condições de
segurança e de tranqüilidade com relação à
Iguarda e proteção de seus filhos menores.
14
•
•
para deficientes mentais e físicos e o
atendimento da população carente,
buscando incentivar o processo de
inte ração entre a escola e a comunidade.
Jrcfeitunt ~ultidpal oeJraortpo ~
?Jistnl\o l\e j&ão JInulo
0045 - Combate à Evasão Escolar Criar programa de distribuição de cesta
básica de alimentos para famílias de alunos
carentes que mantenham seus filhos
matriculados nas escolas do Município,
objetivando combater e eliminar a evasão
escolar, por meio de ação social municipal
de a oio econômico .
0046 - Preservação do Patrimônio Cul- Instalar e organizar o Arquivo Público e
tural Histórico Municipal, buscando preservar,
recuperar e divulgar o patrimônio histórico
e o processo imigratório, através da
preservação e recuperação da
documentação nos arquivos, tanto dos
documentos históricos como dos
documentos públicos, bem como capacitar
os agentes que atuam na área arquivística,
para oferecer à população melhores
condições de cultura e lazer, bem como
resgatar a memória da cidade e de sua
história.
Incentivo
Culturais
às Atividades Realizar as festas tradicionais, as exposições
de folclore e de artesanato, de fotos e de
0047
pinturas, as apresentações musicais e
festivais, à formação de banda de música e
manutenção de bandas marciais e fanfarras
nas escolas municipais, como forma de
incentivar e desenvolver as atividades de
interesse cultural do Município de
Pradó olis.
0048 - Apoio às Atividades Culturais Construir e instalar a Casa da Cultura de
Pradópolis, com o objetivo de centralizar o
desenvolvimento de projetos culturais do
Município, para centralizar o acervo da
Biblioteca Municipal, organizar o Arquivo
Público e Histórico Municipal e iniciar a
montagem do Museu Histórico de
Pradó olis.
15
0049 - Programa Escolinhas de Esporte Desenvolver e ampliar o Programa
Escolinhas de Esporte, com a inclusão de
diversas modalidades esportivas, buscando
atrair as crianças de todas as camadas
sociais, para ocupar o seu tempo ocioso,
principalmente, nos intervalos dos horários
escolares, visando afastá-las das ruas e do
risco da marginalidade e criar um ambiente
sadio e seguro para o menor e adolescente.
0050 - Incentivo ao Esporte Amador Ampliação, reforma e modemizaçao de
Centro Esportivo Municipal, dotando-o de
equipamentos funcionais necessários para a
prática de diversas modalidades esportivas,
visando proporcionar a melhoria das
instalações atuais, corno forma de
incentivar a prática desportiva e de
competição, nas várias faixas etárias da
população e de realização de eventos
esportivos populares.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
0051 - Esportes na Escola Fomentar a prática e o incentivo ao esporte,
recreação e lazer, através de ações vinculadas
ao aproveitamento escolar na rede de ensino
público, com a implantação do programa de
olimpíadas estudantis, com alunos de todas
as escolas públicas e particulares do
Município, bem assim da própria rezião,
0052 - Parque Municipal de Eventos Construção e instalação do Parque Municipal
de Eventos, na área desocupada do Centro
Esportivo Municipal, destinado a realização
dos eventos cívicos, religiosos e populares, do
calendário oficial do Município, dentre os
quais a Festa do Peão Boiadeiro, demais
festas tradicionais, bem como exposições de •
folclore e de artesanato, feiras, shows
artísticos, apresentações musicais e festivais,
etc.
0053 - Quadras Poliesportivas nos
Bairros
Construção e instalação de quadras polies￾portivas cobertas e mini-campos de futebol,
nos principais bairros da cidade, buscando
oferecer equipamentos adequados para
atender as necessidades básicas da
população, quanto a prática saudável do
desporto e da educação fisica.
16
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
ÓRGÃO/pROGRAMAS
06.00.00 - Departamento de Saúde e
Promoção Social OBJETIVOS E METAS
0054 - Atendimento Integral à Saúde Ampliar o atendimento ambulatorial, com o
aumento de consultas, da qualidade dos
exames laboratoriais, da dispensação dos
medicamentos através do convênio SUS, porfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
m e io do Centro M é d ico Municipal e das
Unidades Básicas de Saúde, visando a
implantação gradativa de serviços de
diagnóstico por imagem, através de exames
de Raio X, ultra-sonografia e mamografia .
0055 - Assistência ao Idoso Manter o atendimento ao idoso,
principalmente, sem vínculo familiar ou sem
condições de prover a própria subsistência,
com o desenvolvimento de atividades
diversas, inclusive, por meio de convênios e
jlarcerias com entidades assistenciais locais.
0056 - SelViço Psicossocial de Assis- Implantação do Serviço Especializado
tência Psicossocial de Assistência à Criança e ao
Adolescente, com a integração dos programas
existentes no Município, para melhorar e
ampliar o atendimento, propiciando espaço
físico adequado no Departamento de Saúde e
Promoção Social, com o apoio sócio￾educativo para complementar as ações entre a
família, escola e comunidade.
0057 - Campanhas de Informação Pre- Desenvolver campanhas de informação,
v entiv a prevenção e esclarecimento sobre trabalho
infantil, exploração sexual, violência contra a
criança e o adolescente, e uso de drogas.
0058 - Expansão do Atendimento da Prestar apoio assistencial, no plano de saúde,
Saúde higiene, educação e transporte, à população
moradora nos bairros mais periféricos da
zona urbana, na zona rural e no assentamento
dos" sem-terra ".
17
0059- DetecçãoPrecocedo Câncer Propiciar os meios necessários para
desenvolver a educação e aumentar as
ações de prevenção, acompanhamento e
detecção precoce dos casos de câncer de
maior incidência na população do
Município,inclusive, o controle de câncer
mamário, de colo de útero ( ginecológico
), na população feminina, através de
coordenação, controle e avaliação dos
programas.
0060- Programa de Saúde da Família Desenvolver o Programa de Saúde da
(PSF) Família - PSF, com a revisão total das
estratégias de atendimento público, para
assegurar ações integrais de saúde à
população ( promoção, prevenção,
diagnóstico precoce, recuperação e
realização ), por meio da visita domiciliar
de equipe multidisciplinar para a
assistênciaintegral à saúde.
0061 - Centro de Diagnóstico por Instalar o Centro de Diagnóstico por
Ima-gem Imagem, junto ao Centro Médico
Municipal, para efeito de realizar exames
de Ultra-sonografiae Mamografia,e obter
tanto a melhoria do diagnóstico, como da
qualidade e produtividade das ações e
dos serviçosde saúde.
0062- Sistema de Mutirão de Cirurgias Implantação do Sistema de Mutirão de
Cirurgias, com vistas a acabar com as filas de
esperas e de triagem à cidade de Ribeirão
Preto, para cirurgias eletivas, como catarata,
hérnia, etc.
0063 - Serviços de Assistência Implantação do Serviço de Assistência
Domiciliar Domiciliar, que objetiva oferecer assistência
integral à saúde da unidade familiar, num
enfoque de ação preventiva, curativa e
educativa, incentivando a responsabilidade
familiar com relação ao autocuidado, e
manter programas de duração continuada aos
pacientes com alta hospitalar, assim como
os impossibilitados de freqüentar o Centro
Médico Municipal e as UBS.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
•
0064- Programa Preventivo de Saúde Implementação dos Programas de Saúde
18
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Jref~itura~unidpal o~Jraoópolisl
?lisillào à. ~ttO :Jnulo
Bucal Bucale Preventivos da Saúde Bucal,junto
ao Centro OdontológicoMunicipal, com o
propósito de reduzir a cárie dental e
doença periodontal, através da prática e
conscientização da prevenção como
resultante de melhor saúde e estética
bucal, bem como a incrementação do
atendimento odontológico ambulatorial
com ajuste de recursos humanos para
atender a demanda reprimida.
0065 - Programa Social de Saúde Incrementar os programas sociais que promovem
o atendimento integral da saúde da população
pradopolense (hipertensão, diabetes, aleitamento
matemo, recém-nascido de risco, carência
nutricional, saúde da mulher ), através de projeto
de reforma e modernização dos prédios públicos
da rede ambulatorial, integrada pelo Centro
Médico Municipal e Unidades Básicas de Saúde.
0066 - Controle Epidemiológico de Doenças Elaborar, em conjunto com os serviços de
vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental,
programas de ações de saúde coletiva, visando
assegurar o adequado controle das doenças sob
vigilância e de seus fatores de risco.
0067 - Distribuiçilo Gratuita de Remé-dios Garantir o suprimento e a distribuição gratuita de
medicação específica e necessária ao pleno
atendimento ambulatorial, através da melhoria
das instalações da Farmácia Municipal, mediante
convênio com o Ministério da Saúde ou Secretaria
Estadual de Saúde, para pacientes carentes,
principalmente diabéticos, hipertensos,
portadores de HIV-AIDS e outros doentes graves
~ue necessitam de remédios de~reços elevados.
006S - Controle e Erradicaçãe de Ende-mias Aumentar as atividades de controle de doenças
transmitidas por vetores ou hospedeiros
intermediários, através de ações de combate à
Dengue e de outras doenças infecto-contagiosas,
em conjunto com as equipes de vigilância
epidemiológica e de vigilância sanitária.
0069 - Programa Municipal de Imuni￾zação
Desenvolver os programas municipais de
imunização, para todas as faixas etárias da
população, tanto nas zonas urbana e rural,
como no assentamento dos " sem-terra ",
buscando atender 100% das necessidades do
setor de saúde, através de soros, vacinas e
biofármacos.
19
0070- Política de Segurança
Alimentar
Implantação de Politica de Segurança
Alimentar, através de lei específica, que
possibilitará às familias de mais baixa
renda a aquisição de uma cesta básica de
alimentos de primeira necessidade, que
garanta a qualidade nutricional necessária
ao desenvolvimento físico e mental das
criançasnos primeiros anos de vida.
0071 - Programa de Saúde do Traba￾lhador
Implantação do Programa de Saúde do
Trabalhadorpara osmunícipesem geral,com
vistasà reduçãodo alto índicede acidentese
de doençasocupacionais,inclusive,em ação
conjuntafedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e j ou parceria com as empresas
privadas dos setores industrial, comerciale
de serviços, como meio de promover e
assegurara saúde da comunidade.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
0072- Assistência ao Migrante Viabilizar o atendimento de pessoas
migrantes, bem como a população
residente no assentamento dos Usem-terra
" r buscando proporcionar condições de
integração social, criando oportunidades
de fixação territorial e de auto￾sustentabilidade, oferecendo acolhimento,
ações sócio-educativas e capacitação para
o desenvolvimento de atividades
Iprodutivas.
0073- Atendimento Social à
População
Construção e instalação do Centro
Integrado de Atendimento à População,
com vistas à criação de um serviço
voltado para o atendimento social da
familia pradopolense, o adolescente entre
12 à 18 anos e à mulher vitima de
violência, oferecendo apoio psico-socia1,
orientação e encaminhamento aos órgãos
competentes para as devidas providências
e, no caso de desempregado, oferecer
capacitação profissional para inclusão no
mercado de trabalho, em parceria com a
iniciativa privada, através da criação da
Bolsade Empregos.
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
20
Jrdeitura ~unidpal oeJraOÓPll~
~5htÕO Õ~ ~ãO JaulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
033"
OBJETIVOS E METAS
0074 - Centro de Convivência do Idoso Desenvolver as de
Convivência do Idoso, ampliando para os
Portadores de Deficiência, objetivando
promover o encontro das pessoas idosas e
portadoras de deficiência, proporcionando￾lhes espaço de troca e crescimento mútuo,
oferecendo-lhes atividades culturais,
esportivas, de lazer, monitoradas de modo a
contemplar as necessidades bío-psíco-socíaís
desses se mentos .
•
•
07.00.00 - Departamento de Obras e
Servi os
0075 - Política Habitacional
0076 - Mutirão da Casa Própria
0077 - Incentivo à Construção
Popular
0078 - Infra-Estrutura para Habitação
Construir unidades habitacionais em
áreas da periferia da cidade, em perfeita
harmonia com os vetores de crescimento
urbano apontados no Plano Diretor, por
meio de convênioszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ej ou parcerias com
or anismos estaduais ou federais.
Criar o programa social de incentivo à
construção de casa própria, através de
integração comunitária, pelo sistema
mutirão, em parceria com o Governo do
Estado, cabendo à CDHU o financiamento
da cesta de materiais das unidades, e à
Prefeitura municipal, a obtenção de
terrenos e a instalação da infra-estrutura.
Ampliar o programa da cesta básica de
construção, para implementação de
projetos habitacionais junto aos Governos
Estadual e Federal, com vistas à obtenção
de recursos destinados a financiar a
compra do material básico da construção
civil.
Implantação de redes de infra-estrutura
básica, através de equipamentos
comunitários como água potável, esgoto
sanitário e energia elétrica, em programas
de construção de conjuntos habitacionais
sociais.
21
0079 - Aterro Sanitário em Valas Execução das obras de construção e
instalação do Aterro Sanitário em Valas,
para a disposição final de resíduos sólidos
domiciliares, com tratamento ambientalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I por meio de projeto de reflorestamento.
0080 - Incineração do Lixo Hospitalar Implantação de serviços de incineração de
lixo hospitalar, mediante aquisição direta
de equipamentos específicos, ou mediante
convênio de parceria para autorização de
uso de terceiros.
0081 - Escoamento de Águas Pluviais Construção de galerias de escoamento de
águas pluviais em vias públicas, a fim de
eliminar deficiências verificadas em locais
críticos, que não possuem drenagem
superficial.
0082 - Iluminação Pública Projeto e execução de obras de extensão
das redes públicas de energia elétrica e de
iluminação pública, nas vias públicas do
perimetro urbano ainda não dotadas
desses equipamentos de infra-estrutura
básica, para proporcionar maior conforto
e segurança aos pedestres, moradores do
local e motoristas que nelas trafegam.
0083 - Infra-Estrutura Urbana Projeto e execução de obras de pavimentação
e recapeamento asfãltico, de serviços
complementares e de colocação de guias e
sarjetas de concreto, nas vias públicas ainda
desprovidas desses equipamentos urbanos,
buscando beneficiar todas as famílias
residentes.
0084 - Melhorias na Iluminação Pública Programa de substituição de lâmpadas de
vapor de mercúrio, por lâmpadas de vapor de
sódio, no sistema de iluminação pública da
cidade, para diminuição da carga de consumo
e do custeio das despesas de energia elétrica.
0085 - Pavimentação de Vicinais Celebração de convênio de parceria com o
Governo Estadual para a pavimentação e/ou
recapeamento asfáltico e serviços
complementares das estradas vicinais de
acesso aos Municípios de Barrinha e
Guatapará.
•
•
22
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Jrdritura ~unidpal orJraOÓPllr
l'iShtÔll Ô~~"" Jlllulll
0086- Praças, Parques e Jardins Construção de praças públicas com
equipamentos para o lazer de crianças e
idosos, em bairros da periferia, bem como a
urbanização das praças e parques existentes
na cidade, com mesas e bancos para os
aposentados, playground para as crianças,
cercados com tela de proteção, para melhorar
as condições de lazer e recreação da
o ulação.
0087 - Modernização da Frota Pública Aquisição de veículos do tipo carros,
camionetas, peruas, máquinas, tratores e
caminhões, para reequipar e modernizar a
.frota pública municipal e aprimorar o
atendimento dos serviços considerados
essenciais à melhoria da qualidade de
vida da população, buscando aumentar￾lhes a eficiência, a eficácia e a ualidade.
0088 - Abrigos em Pontos de nibus Implantação de Abrigos em Pontos de
Ônibus para o atendimento da população
usuária de transporte rodoviário e dos
demais meios de transporte coletivo para
o trabalho urbano e rural.
0089 - Refonna no Sistema de Esgoto Execução de obras de refonna geral no
sistema de coleta, afastamento, tratamento
e disposição final de esgotos sanitários,
com Ampliação de dois mil metros,
através de aterramento marginal nos
Córregos Triste e ]unqueira, de modo a
expandir o atendimento público, em toda
área urbana.
0090 - Poço Tubular Profundo m Construção do Poço Tubular Profundo I1I,
com vazão mínima de 300 m3jhora, para
mantê-lo na reserva dos serviços
municipais de captação, tratamento e
distribuição de água, como meio de
prevenir situações emergenClillS
provocadas pelo corte de abastecimento,
diante da ocorrência de fatos
imprevisíveis, no sistema público de
abastecimento de á
23
0091 -QPONMLKJIHGFEDCBA S a n e a m e n t o B á s ic o Ampliar as redes públicas de distribuição
de água e aumentar a capacidade da rede
de coleta de esgoto sanitário, com obras
de captação, tratamento, elevação,
adução, reservação, distribuição e
instalação de novos hidrômetros para o
aperfeiçoamento da micro-medição e
avaliação da demanda consumida e não
medida, bem como estimar as perdas no
sistema de abastecimento público.
0 0 9 2 - A b e r t u r a d e V ia s P ú b lic a s Prolongamento de vias públicas, com a •
instalação de equipamentos de infra￾estrutura urbana, em diversos setores da
cidade, com prioridade para a rua Bahia,
até encontrar com a Rua Santos Dumont,
bem como as Ruas Rosa de Oliveira
Campos, Conse1heiro Antônio Prado, 9 de
[ulho, São Martinho, 7 de Setembro, 1° de
Maio e outras.
0 0 9 3 - P a r q u e E c o ló g ic o M u n ic ip a l Prosseguimento e conclusão das obras de
serviços de construção e de urbanização do
Parque Ecológico Municipal, com vários
elementos paisagísticos, viários, elétricos,
hidráulicos e estruturais, como lanchonetes,
quadras poliesportivas, playground, campos
de bocha, etc., com vistas a oferecer maiores
opções de lazer à população e preservar a
natureza.
0094 - C a n a liz a ç a o d e Córregos Obras de canalização dos Córregos Triste,
Cerrado e [unqueíra, visando proporcionar
condições urbanísticas mais favoráveis ao
desenvolvimento do sistema viário e à construção •
de edificações particulares, com a melhoria das
condições ambientais, através do controle das
enchentes e da proliferação de insetos e animais
nocivos à saúde pública.
0 0 9 5 - I n f r a - E s t r u t u r a Turística Construir equipamentos de infra-estrutura
turistica no Parque Ecológico Municipal, com
o objetivo de desenvolver e incentivar o
turismo naquela área ambiental de recursos
paisagísticos naturais, dotada de
equipamentos de pesca, lazer, recreação e de
esporte.
24
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0097- Plano Municipal de Meio Am- Elaborar e executar a Politica Municipal
biente do Meio Ambiente e Recursos Naturais,
0096 - Conservação de
Natu-rais
Recursos Preservar e proteger o patrimônio natural,
histórico-cultural e paisagístico, para
melhorar a qualidade ambiental do meio
ambiente e garantir o uso sustentável dos
recursos naturais e a conservação de áreas
especialmente protegidas, assim como
recuperar as áreas degradas no Município
de Pradópolis.
com vistas a contemplar as necessidades
de conhecimento das caracteristicas e
recursos dos meios físico e biológico, e
diagnosticar a sua utilização e definir as
diretrizes para o seu melhor
aproveitamento no processo de
desenvolvimento econômicoe social.
0098- Educação AmbientaI Promover o exercício da cidadania no
Município, tendo em vista a educação
ambientaI em todos os níveis de ensino e
de conscientização pública para a
preservação do meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável, voltados à
proteção da fauna e da flora e de
combate às práticas que coloquem em
risco sua função ecológicae provoquem a
extinçãodas espécies.
0099- Viveiros de Mudas Implantação de Viveiros de Mudas e
espécies de plantas nativas, ornamentais e
frutíferas, com a ampliação do existente,
visando o reflorescimento de áreas de
preservação ecológica e ajardinamento de
próprios da Municipalidade, como
também a arborização de logradouros,
vias e áreas públicas, e a melhoria das
condiçõesde vida dos municipes.
25
ANEXOIlI
PLANO PLURIANUAL
PERÍODO: 2.002fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a 2.005
CONSOUDACÃO GERAL DOS PROGRAMASzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
01.00.00 - Câmara Municipal
0002 - Divulgação dos Trabalhos Legislativos
0003 - Construção de Sede Legislativa
0004 - Atualizaçãlrdo Quadro de Pessoal
0005 - Modernização da Secretaria
0006 - Informatização do Processo Legislativcr
0100 - Previdência dos Servidores Públicos
•
0009 - Comunicação Social
02.00.00 - Gabinete e Assessoria
0087 - Supervisão e Coordenação Superior
0010 - Assistência Comunitária
0011 - Modernização da Sede Executiva
03.00.00 - Departamento de Administração
0014 - Reorganização Administrativa
0022 - Capacitação de Recursos Humanos
0015 - Gestão do Patrimônio Imobiliário
0016 - Se~rança Patrimvnial
0017 - Municipalização do Trânsito
0018 - Desenvolvimento Institucional do Municipio
0019 - Informatização do Processo Executivo
0020 - Expansão do Setor Industrial
0021 - Promoçiio Comercial do Municipio
0100 - Previdência dos Servidores PúblicoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
04.00.00 - Departamento de Finanças e Orçamento
0023 - Operação dos Serviços Contábeis
0024 - Planetamento e Controle Orçamentário
0027 - Administração Tributária
0028 - Atualização Cadastral
0022 - Capacitação de Recursos Humanos
26
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
QPONMLKJIHGFEDCBA
0 6 .0 0 .0 0 - D e p a r t a m e n t o d e S a ú d e e P r o m o ç ã o S o c ia lzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0054 - Atendimento Integral à Saúde
0055 - Assistêncill ao Idoso
0056,.Seroiço Psicossocilll de Assistêncill
0057 - Campanhas de Informação Preventiva
0058 - Expansão do Atendimento da Saúde
0059 - Detecção Precoce do Câncer
0060 - Programa de Saúde da Família ( PSF )
0061 - Centro de Diagnóstico por Imagem
0062 - Sistema de Mutirão de Cirurgias
0063 - Seroiços de Assistêncill Domiciliar
0064 - Programa Preventivo de Saúde Bucal
0065 - Programa SociIlIde Saúde
0066 - Controle Epidemiológico de Doenças
0067 - Distribuição Gratuita de Remédios
0068 - Controle e Ermdicação de Endemias
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0069 - Programa Municipal de Imunização
0070 - Política de Segurança Alimentar
0071 - Programa de Saúde do Trabalhador
0072 - Assistência ao Migrante
0073 - Atendimento Social à População
0074 - Centro de Convivência do IdosozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
07.00.00 - Departamento de Obras e Serviços
0075 - Política Habitacional
0076 - Mutirão da Casa Própria
0077 - IncentivofedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Construção Popular
0078 - Infra-Estrutura para Habitação
0079 - Aterro Sanitário em Valas
0080 -Incineração do Lixo Hospitalar
0081 - Escoamento de A g tU ls Pluviais
0082 - Iluminação Pública
0083 - Infra-Estrutura Urbana
0084 - Melhorias na Iluminação Pública
0085 - Pavimentação de Vicinais
0086 - Praças, Parques e Jardins
0087 - Modernização d Jl Frota Pública
0088 - Abrij{os em Pontos de Onibus
0089 - Reforma no Sistema de Esgoto
0090 - Poço Tubular ProfundozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA III
0091 - Saneamento Básico
0092 - Abertura de Vias Públicas
0093 - Parque Ecológico Municipal
0094 - Canalização de Córregos
0095 -Infra-Estrutura Turistica
0096 - Conservação de Recursos Naturais
0097 - Plano Municipal de Meio Ambiente
0098 - Educação Ambiental
0099 - Viveiros de Mudas
•
•
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