norma nº 856/1998

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DECRETO N° 856
de 30 de setembro de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete
mil reais), para atender as despesas de capital.
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, Estado de SAo Paulo, usando de suas atribuiçOes legais e, de acordo com a
autorizaçao mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO988, de 26
de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio, no
Setor de Saúde e Prcmoção, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.000,00
(cento e setenta e sete mil reais), observada a seguinte classificaçao econômica e funcional
programática:
CÓDIGO ESPECIFICACAo DA DESPESA IMPORTÂNCIA (RS)
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO M~DICO MUNICIPAL
2.711.4110.1-13.75.428.1.50 - Construção da Unidade Básica de Saúde no
Jardim Bela Vista............................................. 127.000 00
Subtotal 127.000,00
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2.720.0000.0 SETOR DE PROMOçAo SOCIAL
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
2.721.4110.1-13.81.486.2.13 - ConclusAo do Núcleo de Promoçao Social
(Casa do Idoso) .
Subtotal .
50.000 00
50.000,00
TOTAL.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 7 7 .0 0 0 ,0 0
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos do excesso de arrecadação, a que alude o inciso li, dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, do artigo 43,
da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 30 de setembro de 1998. •
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Administração
desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado para arquivamento
no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de acordo com os §§ 1° e 4° do artigo 88 da Lei
Orgânica do Municipio (LOM).
VANDERLEI DOS REIS
Assistente Administrativo
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