norma nº 857/1998

..zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Il"efeifmra Juniripal 'be11nilOJ~l1li ~I v'
~.rállG'li, ~11oJ!lIalo .
DECRETO N° 857
de 9 de outubro de 1998
37
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 81.000,00
(oitenta e um mil reais), para atender as
despesas correntes.
• Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO988, de
26 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio, no
Departamento de Educação e Cultura e Setor de Saúde e Promoção, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), observada a seguinte
classificação econômica e funcional programática:
CÓDIGO ESPECIFICACÃO DA DESPESA
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.620.3222 ..1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado Emenda 14 (FUNDEF): 70.000,00
IMPORTÁNCIA (R$
•
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil... 11.000.00
TOTAL 81.000,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulação parcial e total de dotações orçamentárias, a que
alude o inciso 111, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964,
observado o disposto no PARÁGRAFO ÚNICO, do Art. 5°, item I da Lei n° 988/97 de 26 de
dezembro de 1997.
CÓDIGO ESPECIFICACAo DA DESPESA
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACAo E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCACAo INFANTIL
2.611.0000.0 CIEM - LUIZ OMETTO
2.611.4110.1-08.41.190.1.01 - Obras e lnstalações 27.000,00
2.611.4120.1.-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
IMPORTÂNCIA(R$)
2.612.0000.0 CIEM - ZAIRA OMETTO
2.612.4110.1-08.41.190.1.08 - Obras e lnstalações 8.000,00
2.612.4120.1-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
2.613.0000.0 CIEM - DORIVAL ROSSI
2.613.4110.1-08.41.190.1.08 - Obras e lnstalações 10.000,00 •
2.613.4120.1-08.41.190.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOcAo
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MéDICO MUNICIPAL
2.711.3231-13.81.031.2 ..21 - Subvenções Sociais - FAEPA. 5.000,00
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3120.1-13.75.428.2.10 - Material de Consumo 6.000,00
TOTAL. 81.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
em 09 de outubro de 1998.
\
•