norma nº 859/1998

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DECRETO N° 859
de 26 de outubro de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 33.500,00 (trinta
e três mil e quinhentos reais), para atender a
despesas correntes.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, Estado de SAo Paulo, usando de suas atribuiçOes legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO988, de
26 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio, no
Departamento de Saúde e Promoção, um crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta
e três mil e quinhentos reais), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente, assim
discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA f§
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil... 33.500.00
TOTAL 33.500,00
Art. ~ O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulaçao parcial e total de dotações orçamentárias, a que
alude o inciso 111, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964,
• observando o disposto no parágrafo único, do Art. 5°, item I da Lei n° 988, de 26 de
dezembro de 1997, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS Bi
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCÃO
2.723.0000.0 PROJOV - PROGRAMA SOCIAL DO JOVEM APRENDIZ
2.723.3120.1-13.81.483.2.31- Material de Consumo 3.000,00
2.723.3132.1-13.81.483.2.31 - Outros Serviços e Encargos 7.000,00
2.723.4110.1-13.81.483.1.17 - Obras e Instalações ,. 13.500,00
2.723.4120.1-13.81.483.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 33.500,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 26 de outubro de 1998. •
Publicado e registrado no Departamento de
Administraçao desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado
para arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, acordo com oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §§ 1°
e 4° do artigo 88 da lei Orgânica do Municipio (lOM). =:
~DERU: D~S REIS ~
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