norma nº 861/1998

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DECRETO N° 861
de 13 de novembro de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e
setecentos reais), para atender a despesas
correntel.e de capital.
• Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO988, de 26
de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio, um
crédito adicional suplementar no valor R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais),
observadas as classificações institucional, econOmica e funcional- programática, na seguinte
conformidade:
CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3111.1-03.07.021.2.02 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) 1.800.00
SUB TOTAL 1.800,00
•
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.4351.1-03.08.033.2.18 - Amortização da Olvida Contratada (I.N.S.S) 4.400.00
SUB TOTAL 4.400,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ~
2.711.0000.0 CENTRO M~DICO MUNICIP~ f -.'
2.711.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) 23.500.00
SUB TOTAL 23.500,00
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCAO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
2.721.3132.1-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Atendimento a
Pessoas Carentes) 6.000.00
SUB TOTAL 6.000,00
TOTAL. 35.700,00 •
Art. -z> O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulaçao parcial e total de dotações orçamentárias, a que
alude o incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111, do § 1°, do artigo 43, da lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964,
observado o disposto no parágrafo único, do art. 5°, item I, da lei nO988, de 26 de dezembro
de 1997, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACOES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3120.1-03.07.021.2.02 - Material de Consumo 800,00
2.201.3131.1-03.07.021.2.02 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.00
SUB TOTAL. 1.800,00
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3261.1-03.08.033.2.18 - Juros da Divida Contratada 4.400.00
SUB TOTAL 4.400,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOcAo SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
•
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4120.1-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente 15.000.00
SUB TOTAL 15.000,00
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2.71 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3113.1-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais 4.200,00
2.712.3120.1-13.75.428.2.10 - Material de Consumo 8.000,00
2.712.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
2.712.4120.1-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Pennanente 1.300,00
SUB TOTAL 14.500,00
TOTAL. 35.700.00ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A r t . 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
• publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 13 de novembro de 1998.
Publicado e registrado no Departamento de AdministraçAo
desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado para arquivamento
no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de acordo com o ° 4° do artigo 88 da Lei
Orgânica do Municlpio (LOM). - ~
Assistente Administrativo
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