norma nº 863/1998

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DECRETO N° 863
de 2 de dezembro de 1998
Designa membro do município de Pradópolis
para integrar a orgão do Consórcio Intermunicipal
de Televisão-COINTEL e dá outras providências.
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no artigo 4° do convênio
celebrado no dia 1° de setembro de 1981, entre os municípios de Pradópolis e Guariba,
autorizado pela Lei nO513, de 16 de junho de 1980,
DECRETA:
Art. 1° Fica designado para integrar o consórcio
Intermunicipal de Televisão-COINTEL, composto pelos municípios de Guariba e Pradópolis,
o senhor José Adilson Macedo, brasileiro, casado, cabeleireiro, residente e domiciliado na
Rua Rui Barbosa, 448, RG nO9.526.748 e CPF nO746.781.678-20.
Art. 2° Fica cessado o mandato do senhor Pedro Sérgio
Camiel Giovannetti, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente na Praça Pio XII,
1262, em Pradópolis, SP, portador da Cédula de Identidade RG nO8.357.166 e CPF nO
035.878.1~, indicado pelo Decreto nO777, de 2 de janeiro de 1997, como representante
do município de Pradópolis, no Consórcio Intermunicipal de Televisão-COINTEL.
Art. 3° A função do membro do Consórcio, de que trata o
artigo 1° deste decreto, não será remunerada, mas considerada de relevante interesse
público.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 2 de dezembro de 1998 .
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Pu . do e registrado no Departamento de Administração
desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e en inhado para arquivamento
no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de acordo com o ° o o artigo 88 da Lei
Orgânica do Município (LOM).