norma nº 864/1998

DECRETO N° 864
de 14 de dezembro de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e
vinte reais), para atender a despesas correntes.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 50, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO988, de 26
de dezembro de 1997,
DECRETA
Art. 10 Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais),
observadas as classificações institucional, econômica e funcional-programática, na seguinte
conformidade:
CÓDIGOS ESPECIFICACÓES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE DE ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3231.1-03.81.031.2.2 - Subvenção Social Creche "Katarina Kelli" de
Pradópolis (Folha de Pagamento e I.N.S.S) 462000
TOTAL 4.620,00
•
Art. 2D O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação a que alude o artigo 43, §
1
0
, inciso 11, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Municipal nO1.004, de
1
0
de julho de 1998, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil re""a_is-t)_"" --IR- _
11- da anulação parcial de dotação orçamentária, a que
alude o artigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 43, § 1°, inciso 111,da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, no valor
de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
CÓDIGOS ESPECIFICAÇOES DAS DESPESAS Ri
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOÇÃO
2.722.0000.0 FUNDO M DOS PIRElTOS DA CRIANÇA E DO APOLESCENTE
2.722.3132.1-13.81.483.2.25 - Outros Serviços e Encargos 62Q.QQ.
TOTAL.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6 2 0 ,0 0
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS,
em 14 de dezembro de 1998.
Publicado e registrado no Departamento de Administração
desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado para arquivamento
no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de acordo com os § 1° e 4° do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município (LOM). •
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