norma nº 1089/2001

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Revoga, em todos seus termos e efeitos, a Lei n°
1.016, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre
a gratuidade da inscrição em concursos públicos e
processos seletivos, e dá outra providência
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L U IZ O T A V IO C A R N IE L G IO V A N N E T T I, Prefeito do município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
• F A Z S A B E R que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária
realizada no dia 13 de dezembro de 2001, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
A rtia o 1° - Fica revogada, em todos seus termos e efeitos, a Lei n°
1.016, de 3 de novembro de 1.998, que dispõe sobre a gratuidade da inscrição em concursos
públicos e processos seletivos realizados pelo Municipio
A rtig o 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
Em 29 de junho de 2001.
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Registrada em livro próprio, na mes a data, e publicada tanto por
afixação no local do costume, nas sedes d e da mara Municipal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita I ou regional, e sua circulação