norma nº 868/1999

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DECRETO N° 868
de 14 de janeiro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil
reais), e dá outras providências.
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO1020, de
29 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais),
observadas as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.3100.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.4351.1-03.08.033.2.18 -Amortização da Dívida Contratada (Parc. INSS) 35 000 00
SUB TOTAL 35.000,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
2.502.4120.1-10.18.112.1.50 - Equipamentos e Material Permanente (Trator) 1300000
SUB TOTAL 13.000,00 •
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.660.0000.0 SETOR DE CULTURA
2.660.3132.1..Q8.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Camaval) 8 000 00
SUB TTI ;..:8.000,00
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Total 56.000,00
Art. 2°. Os créditos autorizados nos artigos anteriores serão
cobertos com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que alude o artigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 43,
§ 1°, inciso 11,da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 14 de janeiro de 1999. •
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Registrado em livro próprio publicado por afixação no
local de costume e na imprensa local, nos termos do artigo 88,' ut", da Lei Orgânica do
Município.
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