norma nº 869/1999

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DECRETO N° 869
de 12 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre os feriados nacionais,
municipais e os dias de ponto facultativo de
1999, para os órgãos e entidades da
Administração municipal.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânicado Município, tendo em vista as disposições da Lei Municipal nO
680, de 23 de maio de 1986,
DECRETA:
Art. 1° Para o ano de 1999, serão considerados feriados
nacionais, municipais eos dias de ponto facultativo, para os órgãos e entidades da
Administração municipal, as seguintes datas:
I - 1° de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal
(feriado nacional);
11 - 15 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto
facultativo);
111 - 16 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto
facultativo);
IV - 17 de fevereiro,quarta-feira,Cinzas (pontofacultativo
até 12 horas);
•
V-1° de abril, quinta-feira santa (ponto facultativo);
VI - 2 de abril, sexta-feira, Paixão (feriado municipal);
VII - 21 de abril, quarta-feira, Tiradentes (feriado
nacional);
VIII - 1° de maio, sábado, Dia do Trabalho (feriado
nacional);
IX - 3 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado
municipal);
X - 13 de junho, domingo, Aniversário da Cidade,
Padroeiro Santo Antônio (feriado municipal); 4... ~" . .' (/
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XI - 7 de setembro, terça-feira, Independência do Brasil
(feriado nacional);
XII - 12 de outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida
(feriado nacional);
XIII - 28 de outubro, quinta-feira, Servidor Público (ponto
facultativo);
XIV _1° de novembro, segunda-feira, Todos os Santos,
(ponto facultativo);
XV - 2 de novembro, terça-feira, Finados (feriado
municipal);
XVI - 15 de novembro, segunda-feira, Proclamação da •
República (feriado nacional);
XVII - 24 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Natal
(ponto facultativo);
XVIII - 25 de dezembro, sábado, Natal (feriado nacional);
XIX - 31 de dezembro, sexta-feira, Véspera de Ano Novo
(ponto facultativo).
Art. 2". Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 12 de fevereiro de 1999.
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no
local de costume e na imprensa local, nos termos do artigo 8, put", da Lei Orgânica
do Município. •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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