norma nº 870/1999

DECRETO N" 870
de 12 de fevereiro de 1999.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de
R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), e dá
outras providências.
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização mencionada no
artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO1020, de 29 de dezembro de 1998,
•
DECRETA
Art. l° Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um crédito
adicional suplementar no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), observadas as
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.4110.1-08.41.190.1.07 - Obras e Instalações (Constr. Pré Escola no JBV) .
SUB TOTAL .
IMPORTÂNCIAS (B.$)
37500 00
37.500,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO SOCIAL
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MIJNlClPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDIco MUNICIPAL
2.711.4110.1-13.75.428.1.34 - Obras e Instalações (Constr.Unid.Básica de Saúde) .
SUB TOTAL .
4900000
49.000,00
TOTAL . 86.500,00
Art. 2° Os créditos autorizados nos artigos anteriores serão
cobertos com os recursos provenientes da anulação parcial e total de dotações orçamentárias, a que
alude o artigo 43, § l° , inciso I1I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, assim
discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.4120.1-03.07.021.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
IMPORTÂNCIAS (B.$)
200000
2.000,00
230000000DEPARTAOmNIODE~ ~
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3131.1-03.07.021.2.03 - Remuneração de Serviços Pessoais.
2.301.4110.1-03.07.021.1.23 - Obras e Instalações .
2.301.4110.2-03.07.021.1.53 - Obras e Instalações .
2.301.4120.1-03.07.021.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL....... . .
2.302.0000.0 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3131.1-14.80.477.2.23 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.302.4120.1-14.80.477.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL................ . .
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3131.1-03.08.032.2.04 - Remuneração de Serviços Pessoais.
SUB TOTAL .
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3120.1-03.08.032.2.05 - Material de Consumo .
2.402.3131.1-03.08.032.2.05 - Remuneração de Serviços Pessoais .. . .
2.402.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente.
SUB TOTAL .
2.403.0000.0 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3131.1-03.08.032.2.12 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.403.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL . .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3131.1-10.58.323.2.27 - Remuneração de Serviços Pessoais .
2.501.4120.1-10.58.323.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL .
2.622.0000.0 F M D E FzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA V M
2.622.4110.1-08.42.188.1.09 - Obras e Instalações.. . .
2.622.4120.1-08.42.188.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL. . .
4.000,00
2.500,00
2.000,00
600000
14.500,00
1.000,00
200000
3.000,00
•
100000
1.000,00
2.000,00
1.000,00
200000
5.000,00
1.000,00
100000
2.000,00
1.000,00
200000
3.000,00
2.000,00 •
100000
3.000,00
2.660.0000.0 SETOR DE CULTURA
2.660.4110.1-08.48.247.1.28 - Obras e Instalações 7.000,00
2.660.4120.1-08.48.247.1.19 - Equipamentos e Material Permanente 300000
SUBTOTAL ~~~~>OO
.5.'jzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~rtftiturn~~nJ! Jr!W~
2. O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4110.2-13.75.428.1.43 - Obras e Instalações .
2.711.4120.1-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUB TOTAL .
10.000,00
1000000
20.000,00
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.4110.1-13.75.428.1.55 - Obras e Instalações .
2.712.4120.1-13.75.428.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
5.000,00
800000
13.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4110.2-13.81.486.2.13 - Obras e Instalações .
SUB TOTAL .
UQQ.Q!!
2.500,00
2.722.0000.0 FUNDO MIJN DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.722.4120.1-13.81.483.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
~
7.500,00
TOTAL . 86.500,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 12 de fevereiro de 1999.
•
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação no local
de costume, na presente data, como através de órgãos de imprensa escri 11; ocal ou regional, na data de
sua circulação, nos termos do artigo 88, "caput", da Lei Orgâni
IS
Assistente 1\ ministrativo