norma nº 875/1999

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DECRETO N° 875
de 24 de março de 1999
Dispõe sobre a homologação dos
resultados finais do Concurso Público
n° 01/99, da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, e dá outras providências .
•
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito
do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em
vista as disposições constantes dos itens 66 e 67, das Instruções Especiais do
Edital nO01/99,
DECRETA:
Art. 1°Após transcorrido o prazo de 3 (três) dias
úteis, contados da data de publicação do resultado da prova, através da
Classificação Final dos Candidatos, no Jomal "Pradópolis Notícias", página 3,
edição de 20/03/99, sem interposição de recurso, FICAM HOMOLOGADOS OS
RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/99, à vista do
relatório da Banca Examinadora Especial, nomeada pela Portaria nO763, de
19/02199, apresentado no dia 17/03/99.
•
§ 1°O prazo de validade do Concurso Público n°
01199 será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação do presente
Decreto de homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período,
nos termos do artigo 37, inciso 111, da Constituição Federal.
para anuência, de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na
nomeação, posse e exercício do cargo público.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
§ 3° O não comparecimento do candidato
convocado para anuência implicará no reconhecimento de sua desistência pela
vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o
suceder, na ordem de classificação.
Art. ~ A aprovação no Concurso Público nO01/99,
não gera direito à nomeação, mas essa, quando se der, respeitará e observará, •
rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos, sob pena de
nulidade.edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 24 de março de 1999.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por aüxação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
,Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de i rensa escrita local ou •
."regiOnal, na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
2
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SUB TOTAL. 3.000,00
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA pÚBLICA
2.504.3113.1-10.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 8.000 00
SUB TOTAL.. 8.000,00
•
2.505.0000,00 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3131.1-16.88.534.2.29 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
2.505.4120.1-16.88.534.1.01 - Equipamentos e Material Permanentes 4 000 00
SUB TOTAL 5.000,00
2.506.0000.0 SETOR DE SERViÇOS FUNERÁRIOS
2.506.3113.1-10.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 1 00000
SUB TOTAL 1.000,00
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigação Patronais 20.000 00
SUB TOTAL. 20.000,00
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 8 000 00
SUB TOTAL. 8.000,00
2.622.0000.0 F M D.E.F.V.M
2.622.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigação Patronais 2 500 00
SUB TOTAL 2.500,00
2.623.0000.0 SUPLETIVO - TELEC - ESC. PROFISSIONALIZANTE
2.623.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 6 000 00
SUB TOTAL 6.000,00
2.640.0000.0 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 2 000 00
• SUB TOTAL.. 2.000,00
2.650.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigação Patronais ~
SUB TOTAL 500,00
2.660.0000.0 SETOR DE CULTURA
26603,,3.,.()6.B2492.2.20_0_~m~~oo
SUB TOTAL... 2.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3113.1-13.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 20.00000
SUB TOTAL.. 20.000,00
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3113.1-13.82.492.2.20 - Obrigação Patronais 3 000 00
SUB TOTAL. 3.00000
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Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 24 de março de 1999.
0',./
CARNIEL GIOVANNETTI
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitur e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou e ional, na data de sua
circulação.
•
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