norma nº 880/1999

DECRETO N° 880
de 01 de junho de 1999.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos
reais), e dá outras providências.
• Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO1.020, de 29
de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais),
observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇOES DAS DESPESAS
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERViÇOS MUNICIPAIS
2.502.3120.2-10.60.328.2.15 - Material de Consumo (Manutenção de Obras e
Serviços)...................................................................... 5.000,00
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção de Obra
e Serviço) 20.00000
SUB TOTAL.. 25.000,00
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manut::!)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA :0 Setor de. .
l~~.
Transporte)................................................................. 5.00000
SUB TOTAL 5.000,00
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3132.1-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Es￾tabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
8.00000
8.000,00
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Es￾tabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
•
7.00000
7.000,00
2.622.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUN￾DAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3111.1-08.42.188.1.01 - Pessoal Civil (Folha de Pagamento) 20.000,00
2.622.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Es￾tabelecimentos Escolares).......................................... 8.00000
SUB TOTAL................................................................ 28.000,00
2.660.0000.0 SETOR DE CULTURA
2.660.3132.1-08.48.247.2.09 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção da Cu 1-
tura) .
SUBTOTAL .
7.50000
7.500,00
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOÇÃOSOCIAL
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.1-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do Ser- •
viço de Assistência Social)......................................... 23.00000
SUB TOTAL................................................................ 23.000,00
TOTAL 103.500,00
~~.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2
A r t.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'Z' Os créditos autorizados nos artigos anteriores serão cobertos
com os recursos provenientes do superávit financeiro, a que alude o artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1° , inciso I,
da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$103.500,00 (cento e três mil
e quinhentos reais).
Art. 30 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 01 de junho de 1999 .
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na rl"'t*•••..• ;m;-,.;r;><nt"""'in
Assistente Administrativo
•
(wp/dec880-vr)
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