norma nº 884/1999

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DECRETO N° 884
de 19 de julho de 1999.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e
trezentos reais), e dá outras providências.
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO1.020, de
29 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Departamento de Administração￾Secretaria Geral, no Departamento de Obras e Serviços-Setor de Serviços Municipais e no
Departamento de Educação e Cultura-Assistência a Educandos-Transporte Escolar, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais),
observadas as classificações institucionais, econômicas e funcionais-programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACÔES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CREDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3132.1-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manuten￾ção da Secretaria) .
SUB-TOTAL. .
8.300,00
8.300,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manuten￾ção de Obras e Serviços) .
SUB-TOTAL. .
3.000.00
3.000,00 •
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.630.0000.0 ASSISTéNCIA A EDUCANDOS
2.631.0000.0 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.4120.1-08.47.239.1.54 - Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de ônibus para transporte
escolar) .
SUB-TOTAL. .
TOTAL. .
~
70.000,00
70.000.00
81.300,00
Art. 2"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com os recursos provenientes da anulação parcial e total de dotações orçamentárias, a que
alude o artigo 43, § 1°, inciso 111,da Lei Federal nO 4.320, de 17 de março de 1964,
observando o disposto do art. 5°, item I, da Lei Municipal nO1020, de 29 de dezembro de
1998, assim discriminadas:edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
C Ó D IG O S E S P E C IFIC A C Õ E SD A S D E S P E S A S
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE DO PREFEITO
2.201.3120.1-03.07.021.2.02 - Material de Consumo .
SUBTOTAL. .
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.4210.1-03.07.021.1.47 - Aquisição de Imóveis .
2.301.4240.1-03.07.021.146 - Aquisição de Títulos de Créditos .
SUBTOTAL. .
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANCADORIA
2.402.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.403.0000.0 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.4120.1-03.08.032.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
2.502.4120.1-10.18.112.1.50 - Equipamentos e Material Permanente .
2.502.4120.2-10.60.575.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4120.2-13.76.447.1.49 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.4120.2-10.60.325.1.51 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
1.300,00
1.300,00.
6.500,00
500,00
7.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.746.00
3.000,00.
4.746,00
5.000,00
5,000,00
10.000,00
10.000,00
n
Jrdtüurn~~~~n;.~~ Jrmr~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L.v'VV.'JVvv.V SETOR DE SERVICOS FUNERARIOS
2.506.4120.1-10.60.326.1.01 - Equipamentos e Material Permanente.... 2.000,00
SUBTOTAL........................................... 2.000,00
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA
2.623.0000.0 SUPLETIVO-TELECURSO-ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
2.623.3111.1-08.45.213.2.06 - Pessoal Civil .
2.623.4111.2-08.45.215.1.56 - Obras e Instalações .
2.623.4120.1-08.45.213.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
•
2.640.0000.0 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.4110.1-08.75.427.1.47 - Obras e Instalações .
2.640.4120.1-08.75.427.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
2.650.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.4120.1-08.46.228.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL. .
TOTAL. .
21.254,00
500,00
1.500,00
23.254,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
8 1 .3 0 0 ,0 0
Art, 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 11 de agosto de 1999.
Publicado e registrado no Departamento de Administração
desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e encaminhado para arquivamento
no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de acordo com o o do artigo 88, da Lei
Orgânica do Município (LOM) .
•
R~
Assiste te Administrativo