| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 893 / 1999 |
| Date | 1999-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 885, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS EM FAVOR DE PARTICULARES INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2347 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Jrdtitura ~uniripal ot Jraortpnr '!i!3ht~o~e~ão 'nulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 9 DECRETO N° 893 de 24 de setembro de 1999 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências. • Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de Pradópolis, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO1.020, de 29 de dezembro de 1998, DECRETA: Art. 1° Fica aberto no Departamento de Educação e Cultura-Setor de Educação Infantil, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS 2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS) 2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO E CULTURA 2.610.0000.0 SETOR DE EDUCACÃO INFANTIL 2.610.3231.1.-08.81.031.2.21 - Subvenções Sociais - Creche Katarina Kelli de Pradópolis (Subvenções a Instituições Privadas) . TOTAL. . 6.500,00 6.500,00 • Art. 2" O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o artigo 43, § 1°, inciso 111, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, observando o disposto do art, 5°, item I, da Lei Municipal n° 1020, de 29 de dezembro de 1998, assim discriminada: CÓDIGOS ESPECIFICACÕES DAS DESPESAS 2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 2.621.3222.1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14 . TOTAL. . 6.500.00 6.500,00 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, em 24 de setembro de 1999. • Publicado e registrado no Departamento de Administração desta Prefeitura Municipal, afixado nos locais designados e e minhado para arquivamento no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, de acordo com oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § o e o arti o 88, da Lei Orgânica do Município (LOM). •