norma nº 895/1999

de 21 de outubro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), e dá outras
providências .
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Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°,parágrafo único, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E T A :
Art 1° Fica aberto no Departamento de Saúde e Promoção￾Setor de Promoção, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil
e quinhentos reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.1-13.81.486.2.13-Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
do Serviço de Assistência Social) .
TOTAL .
4500,00
4 .5 0 0 ,0 0 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
A r t 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o
artigo 43, § 1° , inciso I1I, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, observado o
disposto do art. 5°, item I, da Lei Municipal n° 1020, de 29 de dezembro de 1998, assim
discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3222.1-08.38.181.2.06-transferências do estado - Emenda 14 (Manu￾tenção de Estabelecimentos Escolares .
TOTAL .
4500,00edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4 .5 0 0 ,0 0
A r t. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. •
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 21 de outubro de 1999.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura a Câmara Municipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regi sua circulação .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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