norma nº 1092/2002

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041
LEI N° 1.092
de 20 de fevereiro de 2002
Acresce nova prioridade administrativa na Lei nO
1.075, de 26 de julho de 2.001, que define as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, •
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia
14/0212002, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI:
Art. 1° Fica acrescida nova prioridade administrativa na Lei nO 1.075, de 26
de julho de 2.001, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002, através
da inclusão da letra "c", no subitem 13, do item 04, do Anexo 11,que passa a vigorar com a
seguinte redação :
"~) implantação, organização e funcionamento da Banda Municipal de
Pradópolis, como meio de difundir a cultura entre a população juvenil
e escolar, através do desenvolvimento de programa de formação
musical, em articulação com os demais órgãos da PrefeOitura e outras
entidades públicas ou particulares".
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 20 de fevereiro de 2002 .
• Registrada livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação
no local de , nas sedes da Prefeitura e ' Municipal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local e regi . ulação,