norma nº 896/1999

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DECRETO N° 896
de 26 de outubro de 1999
Dispõe sobre a transferência do ponto
facultativo do dia 28 para 29 de outubro, de
quinta para sexta-feira, e dá outras
providências .
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista
o inciso XIII, do artigo 1°, do Decreto nO869, de 12 de fevereiro de 1999, e
Considerando que, com o ponto facultativo do dia
1° de novembro de 1999, Dia de Todos os Santos, e com o feriado municipal
do dia 2 subseqüente, FINADOS, é viável transferir para o dia 29 de outubro de
1999, o ponto facultativo do dia 28, que é consagrado ao Servidor Público, a fim
de que haja a coincidência dessas datas com o final de semana intermediário,
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A rt. 1° Fica transferido para o dia 29 de outubro de
1999, sexta-feira, o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais do dia
28, quinta-feira antecedente, que é consagrado ao Servidor Público Municipal,
observado o disposto no inciso XIII, do artigo 1°, do Decreto n° 869, de 12 de
fevereiro de 1999 . •
A rt. rA suspensão do expediente nas repartições
públicas municipais, tanto no dia 29, sexta-feira, como no dia 1°, segunda-feira,
não comprometerá os serviços essenciais de:
I - plantão no Centro Médico Social e Comunitário;
" - coleta do lixo urbano e domiciliar;
/li - abastecimento de água; e,
IV - velório e cemitério.edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 3° Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 26 de outubro de 1999. •
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprens scrita local ou regional,
na data de sua circulação.
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