norma nº 897/1999

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de 28 de outubro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no
valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais), e dá outras providências.
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Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Prad6polis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com
a autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal nO1.020,
de 29 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Departamento de Educação e Cultura￾Setor de Educação Infantil-Subvenções Sociais-Creche "Katarina Kelli" de Prad6polis,
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais),
observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3231.1-08.81.031.2.21 - Subvenções Sociais - Creche Katarina
Kelli de Prad6polis (Subvenções a Ins￾tituições Privadas .
TOTAL .
9.50000
9.500,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude
o artigo 43, § 1°, inciso 111, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, observado
o disposto do art. 5°, item I, da Lei Municipal nO1020, de 29 de dezembro de 19~, a$§irn
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CÓDIGOS ESPECIFICAÇÚES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3222.1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda
14 (Manutenção de Estabelecimentos
Escolares .
TOTAL .
9.50000
9.500,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua •
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS,
em 28 de outubro de 1999.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pref itura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita loc I regional, na data de sua
circulação.
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