norma nº 898/1999

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DECRETO N° 898
J r e ftitu r a ~uniripal bt J r a b ó p o ·
lItstabo b~J9no 'aulo
de 03 de novembro de 1999zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 77.000,00
(setenta e sete mil reais), e dá outras
providências.
Luiz Otávio CarnieI Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°,parágrafo único, itemedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,
D E C R E TA :
A r t. 1 ° Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais),
observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
•
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3120.1-03.07.021.2.03 - Material de Consumo (Manutenção da Se￾cretaria) .
2.301.3132.1-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretaria) .
SUBTOTAL ~
3.000,00
1200000
15.000,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3132.1-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Engenharia) .
SUBTOTAL .
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3132.l-10.30.178.2.36 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
2.502.3132.2-10.60.328.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
SUBTOTAL .
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3132.1-13.76.447.2. 11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.2-13.76.449.2.l1 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.3-13.76.448.2.16 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Saneamento) , .
SUBTOTAL .
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Se￾tor de Transportes) .
2.505.3132. I -16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Setor de Transportes) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.0 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3120.1-1)8.75.427.2.07 - M"",,,'" do Consumo (M"",~
1.00000
1.000,00
500,00 •
1.600,00
20.400,00
22.500,00
6.000,00
4.000,00
1.000,00
11.000,00
4.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.000,00
•
6.000,00
95zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrdtitura 4Iuniripal OtJraoóprli .v
~5tnbu be~ãu 'nulu L
lar) .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ffmfAl?...................................... .,
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
•
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOÇÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.1-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Serviço de Assistência Social) .
2.721.4110.1-13.81.485.1.45 - Obras e Instalações (Prosseguimento e
Complementação na Construção e Instala￾ção do Centro de Convivência do Idoso) ..
SUBTOTAL .
TOTAL .
~
500,00
6.000,00
500000
11.000,00
77.000,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o
artigo 43, § 1°, inciso I1I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, observando o
disposto do art. 5°, item I, da Lei Municipal n" 1020, de 29 de dezembro de 1998, assim
discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
•
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4110.1-10.58.328.1.24 - Obras e Instalações (Obras de Construção
do Lago Municipal) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.0 DEPARTAMENIQ DE EDUCAÇÃO E ~'"
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
7 000,00
7.000,00
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3222.1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14
(Manutenção de Estabelecimentos Esco￾lares) .
SUBTOTAL .
60000,00
60.000,00
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3231.0 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.721.3231.5-13.81.031.2.21 - Subvenção - Centro Social de Pradópo￾lis (Subvenções a Instituições Privadas)
SUB-TOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
10 000,00
10.000,00
TOTAL .edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 7 7 .0 0 0 ,0 0
Art. 30 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS,
em 03 de novembro de 1999
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre .tura e da Câmara Municipal, •
como por divulgação em órgão de imprensa escrita loc . na data de sua
circulação.
Assistente Administrativo