norma nº 899/1999

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DECRETO N° 899 ~
de 03 de novembro de 1999zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,
no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
e dá outras providências .
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E T A :
A r t. 1° Fica aberto no Departamento de Educação e Cultura￾Setor de Ensino Fundamental-Ensino Fundamental Regular e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), observadas as classificações
institucionais, econômicas e fimcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3131.1-08.42.188.2.06 - Remuneração de S<>Vi"" ~
nutenção de Estabelecimentos Escolares)
2.621.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manuten￾ção de Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.622.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3111.1-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Manutenção de Estabele￾cimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
TOTAL .
1.000,00
5.000,00
6.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
12.000,00
12.000,00edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 8 .0 0 0 ,0 0
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o
artigo 43, § 1° , inciso Ill, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, observando o
disposto do art. 5°, item I, da Lei Municipal n° 1020, de 29 de dezembro de 1998, assim
discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3120.1-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de
~':'~~:'':":l:').~
•
1 000,00
1.000,00
97
Jrefcitura~a;; JraDúpnli~ ·
DEPARTAMENTO DE SAUDE E PROMoçAO ;::~
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3231.0 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.721.3231.5-13.81.031.2.21 - Subvenção - Centro Social de Pradópolis
(Subvenções a Instituições Privadas) .
SUBTOTAL .
17.000,00
17.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
TOTAL .edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 8 .0 0 0 ,0 0
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 03 de novembro de 1999
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita locaI regional, na data de sua
• circulação.
Assistente Administrativo