norma nº 900/1999

98edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r e fe itu r a ~unicipal o e J r a o ó p zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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D E C R E T O N ° 9 0 0
de 4 de novembro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 130.420,00
(cento e trinta mil, quatrocentos e vinte
reais), e dá outras providências .
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°,parágrafo único, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município,
créditos adicionais suplementares no valor de R$ 130.420,00 (cento e trinta mil,
quatrocentos e vinte reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
•
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3255.1-03.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
10000
100,00
2.302.0000.0 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3255.1-14.81.428.2.20- AssistênciaIM"';'" HO'P;:~
SUBTOTAL 90,00
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3255.1-03.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.403.0000.0 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3113.1-03.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência) .
2.403.3132.1-03.08.032.2.12 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Material) .
2.403.3255.1-03.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3113.1-10.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência) .
SUBTOTAL .
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3120.2-10.60.328.2.15 - Material de Consumo (Manutenção de
Obras e Serviços) .
2.502.3132.1-10.30.178.2.35 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Vigilância Noturna) .
2.502.3132.2-10.60.328.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
2.502.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Obras e Serviços) .
2.502.3255.1 ~10.81.428.2.20 ~ Assistência 2Médi'" HO'P~ ..
51,00
51,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
100,00
•
500,00
88,00
688,00
1.250.00
1.250,00
2.000,00
400,00 •
7.500,00
20.000,00
216,00
J r d e itu r a 4 I u n ir ip a l o e J r a o á p o i zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
?!istalinlI~J9ãn'auln
SUBTOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3113.1-13.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.503.3132.1-13.76.447.2.11 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3132.2-13.76.449.2.11- Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.3255.1-13.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3255.1-10.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3113.1-16.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 - Material de Consumo (Manutenção do Se￾tor de Transportes) .
2.505.3132.1-16.88.534.2.29 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Setor de Transportes) .
2.505.3255.1-16.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
•
2.506.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.506.3255.1-10.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.640.0000.0 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.' 120. 1-08.75.427.2.Q7 - Material de,com",mo (M~
99
/
750,00
5.000,00
7.500,00
24600
13.496,00
2207,00
2.207,00
300,00
7.000,00
3.000,00
918,00
11.218,00
30000
300,00
renda Escolar) .
2.640.3255.1-08.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.650.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3132.l-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Centro Esportivo) .
2.650.3255.1-08.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.3120.1-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fun￾do Municipal de Saúde) .
2.71 1.3255.1-13.8l.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3113.1-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.712.3120.l-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fun￾do Municipal de Saúde) .
2.712.3132.l-13.75.428.2.l0 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) .
2.712.3255.1-13.8l.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3113.1-13.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.721.3\32.1-\3.81.486.2. \3 - Outro, s~ço" Encargos~
25.000,00
35500
25.355,00
2.000,00
29,00
2.029,00
•
12.000,00
551,00
12.551,00
2.500,00
3.000,00
500,00
225,00
6.225,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
900,00
100zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrtfritura 4Iuniripal nr Jranópnr
]!i sbtbo b2 ~ão 'aula
do Serviço de Assistência Social) .
2.721.3255.1-13.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.800.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.0000.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.801.3255.1-15.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
• 2.802.0000.0 ENCARGOS DO MUNICÍPIO
2.802.3132.1-05.22.137.2.24 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Serviço de Sinais de Televisão) .
SUBTOTAL .
TOTAL .
15.944,00
700000
7.000,00
1800,00
1.800,00
130.420,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recursos provenientes das anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, a que
alude o artigo 43, § 1°, inciso I1I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
observando o disposto do art. 5°, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de 29 de dezembro de
1998, assim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESASzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.202.3191.1-02.04.013.2.26 - Sentenças Judiciárias (Manutenção de As￾sessorias Municipais) .
2.202.3291.1-02.04.013.2.26 - Sentenças Judiciárias (Manutenção de As￾sessorias Municipais) .
2.202.4191.1-02.04.013.2.26 - Sentenças Judiciárias (Manutenção de As￾sessorias Municipais) .
SUBTOT~ ~ .
3.750,00
4.000,00
2.500,00
10.250,00
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.4110.1-03.07.021.1.23 - Obras e Instalações (Urbanização do Par￾que da Sede Administrativa da Prefeitura) .
2.301.4110.2-03.07.021.1.53 - Obras e Instalações (Obras de Reforma do
Paço Municipal) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3255.1-10.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
SUBTOTAL .
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.4110.1-10.58.328.1.24 - Obras e Instalações (Obras de Construção
do Lago Municipal) .
2.502.4110.2-10.60.328.1.25 - Obras e Instalações (Construção de Praças
e Jardins) .
SUBTOTAL .
310,00
66500
975,00
150,00.
150,00
8.500,00
5.00000
13.500,00
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.4110.1-13.76.447.1.38 - Obras e Instalações (Construção de Poço
Tubular Profundo para Reserva) 18.662,00
2.503.4110.2-13.76.447.1.39 - Obras e Instalações (Extensão das Redes
Públicas de Água e Esgoto) 38 000 00
SUBTOTAL 56.662,00
2.506.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.506.3255.1-10.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar 300,00 •
2.506.4110.1-10.60.326.1.27 - Obras e Instalações (Modernização e Em￾belezamento do Cemitério Municipal) 600 00
SUBTOTAL 900,00
2.600.0000.0 DEPARTAMbNfQ DE ED~CAÇÁQ E ~
1 0 J
J r e fe itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal b e J r a b ó p o lis
~5htba be ~ãa Jlaula
2.640.3 13 1.l-08. 75.427.2.07 - Remuneração de Serviços Pessoais (Ma￾nutenção da Merenda Escolar) .
2.640.4110.1-08.75.427.1.47 - Obras e Instalações (Ampliação e Refor￾ma do Prédio da Merenda Escolar) .
2.640.4120.1-08.75.427.l.01 - Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes) .
SUBTOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.660.0000.0 SETOR DE CDL TURA
2.660.3120.1-08.48.247.2.09 - Material de Consumo (Manutenção de
Cultura) .
2.660.3255.1-08.81.428.2.20 - Assistência Médica Hospitalar .
2.660.4110.1-08.48.247.1.28 - Obras e Instalações (Construção de Prédio
da Biblioteca e Casa da Cultura) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.71 1.3 13 1.1-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Ma￾nuteção do Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
•
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3 13 1.1-13.75.428.2. lO - Remuneração de Serviços Pessoais (Ma￾nutenção do Fundo Municipal de Saúde).
SUBTOTAL .
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.72l.4120.1-13.8l.486.1.01 - Equipamentos e Material Pe
7
1.000,00
2.000,00
2.955,00
5.955,00
1.000,00
128,00
1.000,00
2.128,00
2700000
27.000,00
1.000,00
1.000,00
490000
SUBTOTAL . 4.900,00
2.722.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
2.722.4120.1-13.81.483.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
5.000,00
5.000,00
2.723.0000.0 PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.4120.1-13.81.483.1.01 - Equipamentos e Material Permanente .
SUBTOTAL .
200000
2.000,00 •
TOTAL .edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 3 0 .4 2 0 ,0 0
A r t. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 4 de novembro de 1999
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita I aI u regional, na data de sua
circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
Assistente Administrativo
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