norma nº 901/1999

102edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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D E C R E T O N ° 9 0 1
de 4 de novembro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 10.300,00
(dez mil e trezentos reais), e dá outras
providências.
• Luiz Otávio Camiel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°, parágrafo único, itemedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,
D E C R E T A :
A r t. 1 ° Ficam abertos no Departamento de Educação e
Cultura-Setor de Educação Infantil, e Fundo de Manutenção e Valorização do Ensino
Fundamental, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e
trezentos reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3132.1-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
8.000,00
8.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.622.0000.0 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.622.3113.1-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.622.3132.1-08.42.188.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
deE,tabel~;m_'&col~
300,00
2.00000
SUBTOTAL . 2.300,00
TOTAL .edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 0 .3 0 0 ,0 0
A r t. r o crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o artigo
43, § 1°,incisoedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I1I, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964, observando o disposto
do art. 5°, item 1, da Lei Municipal n° 1.020, de 29 de dezembro de 1998, assim
discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3113.1-08.82.492.2.32 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
TOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
(..R$) •
10.300,00
1 0 .3 0 0 ,0 0
A r t. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 4 de novembro de 1999
Registrado em livro próprio, na sma data, e publicado tanto por •
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e a âmara Municipal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regi circulação.
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