norma nº 902/1999

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DECRETO N° 902
de 30 de novembro de 1999
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais), e dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°,parágrafo único, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto no Departamento de Saúde e Promoção￾Setor de Promoção-Fundo Municipal de Assistência Social, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), observadas as classificações
institucional, econômica e funcional-programática, a seguir discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
•
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.710.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.4110.1-13.81.485.1.45 - Obras e Instalações (Prosseguimento e
Complementação na Construção e Instala￾ção do Centro de Convivência do Idoso).
TOTAL··················4
··
3.000,00
3.000,00
Art. r o crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com o recurso proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária, a que alude o artigo
43, § 1°,inciso Ill, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto
do art. 5°, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de 29 de dezembro de 1998, assim
discriminada:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.710.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.710'.0000.0 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4120.1-13.75.428.1.01-Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes) .
•
300000
TOTAL . 3.000,00
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 30 de novembro de 1999
Registrado em livropróprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no locaI de costume, nas sedes da Pr itura e da Câmara Municipal, •
como por divulgação em órgão de imprensa escrita I al u regional, na data de sua
circulação.