norma nº 1093/2002

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LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.093 ~
De 20 de fevereiro de 2002.
Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.075,
de 26 de julho de 2.001, que trata das
diretrizes orçamentárias para o ano de
2.002, e dá outras providências .
•
o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no diaWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 4 /0 2 1 2 0 0 2 , aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI:yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 1° Ficam alteradas as disposições adiante
enumeradas da Lei n° 1075, de 26 de julho de 2001, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o ano de 2002, passando a vigorar com a
seguinte redação:
I - o artigo 25, com a exclusão dos incisos VI e X e
renumeração dos demais:
•
Art. 25 .
1- Fundação Pio XII (Hospital do Câncer de Barretos):
11-Asilo São Vicente de Paula - Guariba: R$ 5.000,00
(cinco mil reais);
111 - APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Jaboticabal): R$10.000,OO (dez mil reais);
·.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2.000,00 (dois mil reais);
V - Associação de Amparo e Proteção ao Menor de
Pradópolis (AAPM): R$ 100.000,00 (cem mil reais);
VI - Abrigo Nosso Lar de Sertãozinho: R$ 3.000,00
(três mil reais);
VII- Creche Katarina Kelli de Pradópolis: 130.000,00
(cento e trinta mil reais);
VIII - APAE (Associação de Pais e Amigos dos •
Excepcionais de Ribeirão Preto): R$ 1.000,00 (mil reais)
IX- Fazenda Bom Jesus de Guariba (Recuperação de
Drogados): R$ 3.000,00 (três mil reais);
X - Irmandade de Misericórdia de Guariba (Hospital
Regional): R$ 5.000,00 (cinco mil reais)"
11- no Anexo 11o item 04 - Departamento de
Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Código 13, Função: Cultura, Código
13.02, Subfunção: Difusão Cultural, que fica acrescido da letra ·c":
.....
CÓD. FUNCAO CÓD. SUBFUNCAO PRIORIDADES E METAS
13 Cultura 1302 DifusãoCultural a).................
b).................
c) criar a Banda Municipal
de Pradópolis para difundir
a cultura musical, através
da organização e
manutenção de banda de
música e/ou fanfarra, com
número ilimitado de
componentes, preferencial￾mente, alunos de 4- à 8-
séries das escolas da rede
Iregular de ensino.
•
2
publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na da
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 20 de fevereiro 2002.
Registrada em livro próprio, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeiturae da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensaescrita localou
regional, na data de sua circulação.
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