norma nº 907/1999

113edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r e fr itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal ~rJra~ópolh~
19stnho hezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA J&ãO Jlnulo
DECRETO N° 907
de 20 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,
no valor de R$ 154.060,00 (cento e
cinquenta e quatro mil e sessenta reais), e dá
outras providências .
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, de acordo com a
autorização mencionada no artigo 5°,parágrafo único, item I, da Lei Municipal n° 1.020, de
29 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no, Orçamento Geral do Municipio,
créditos adicionais suplementares no valor de R$ 154.060,00 (cento e cinquenta e quatro mil
e sessenta reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
•
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3113.1-03.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Pre￾dência Social) .
2.301.3132.1-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
da Secretaria) .
SUBTOTAL .
2.150,00
2000,00
4.150,00
2.302.0000.0 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
2.302.3111.1-14.80.477 .2.23 - Pessoal Civil (Manutenção do Departa-
+
mento Pessoal) .
2.302.3113.1-14.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
SUBTOTAL .
2.400.0000.0 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
2.401.0000.0 SETOR DE CONTABILIDADE
2.401.3131.1-03.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
SUBTOTAL .
2.402.0000.0 TESOURARIA E LANÇADORIA
2.402.3111.1-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil (Manutenção dos Serviços
de Tesouraria) .
2.402.3113.1-03.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
SUBTOTAL .
2.403.0000.0 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3113.1-03.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.403.3132.1-03.08.032.2.12 _Outros Serviços e Encargos (Manutenção de
Serviço de Material) .
SUBTOTAL .
260,00
1.45000
1.710,00
27000
270,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
123,00
153000
1.653,00
905,00
50,00
955,00
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3113.1-10.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) 2.935,00
2.501.3132.1-10.58.323.2.27 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção do
do Setor de Engenharia) 80 00 •
SUBTOTAL 3.015,00
2.503.0000.0 SETOR DE ÁGUA E ESGOTOS
2.503.3113.1-13.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2
1.500,00
J r d tH u r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~uniripal o t J r a o ó p o lis
~lItabo b2~ão 'aula
13.76.449.2.11- Outros Serviços e Encargos (Manutenção
dos Serviços de Água e Esgotos) .
2.503.4110.1-13.76.447.1.38 - Obras e Instalações (Construção de Poço
Tubular Profundo para Reserva) .
SUBTOTAL .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.504.0000.0 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
2.504.3131.1-10.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.504.3120.1-10.60.325.2.28 - Material de Consumo (Manutenção do Se￾tor de Limpeza Pública) .
SUBTOTAL .
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3113 .1-16.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.505.3120.1-16.88.534.2.29 _Material de Consumo (Manutenção do Se￾tos de Transportes) .
SUBTOTAL .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3111.1-08.41.190.2.06 - Pessoal Civil (Manutenção de Estabeleci￾mentos Escolares) .
2.610.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.610.3132.1-08.41.190.2.06 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
de Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
•
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.621.0000.0 ENSINO FUNPAMENT AL REGULAR
2.621.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
3
1 1 4
700,00
2.183,00
4.383,00
9.700,00
620,00
10.320,00
4.820,00
43500
5.255,00
3.910,00
21.700,00
350,00
25.960,00
2.620,00
2.621.3131.1-08.42.188.2.06 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manu￾tenção de Estabelecimentos Escolares) .
2.621.3222.1-08.38.181.2.06 - Transferências ao Estado - Emenda 14
(Manutenção de Estabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.622.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO EN￾SINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGIS￾TÉRIO
2.622.31 13.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
SUBTOTAL .
2.630.0000.0 ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
2.631.0000.0 TRANSPORTE ESCOLAR
2.631.3132.1-08.47.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos - Transporte
Rural (Manutenção do Serviço de Transporte
de Alunos) .
2.631.3132.2-08.47.239.2.33 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
ção do Serviço de Transporte de Alunos) .
SUBTOTAL .
2.640.0000.0 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.640.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.640.3120.1-08.75.427.2.07 - Material de Consumo (Manutenção da Me￾renda Escolar) .
SUBTOTAL .
2.650.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3 132.1-08.46.228.2.08 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Centro Esportivo) .
SUBTOTAL .
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4
-+
820,00
30.000,00
33.440,00
4.950,00 •
4.950,00
4.700,00
300000
7.700,00
620,00
3.665,00
4.285,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
100,00
•
100,00
J r tfr itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal b r J r a b ó p n lis zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1li"siabo b~~ão Jaulo
2.711.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Manutenção do Fundo Muni￾cipal de Saúde) 4.099,00
2.711.3113.1-13.82.492.2.20, Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) 16.100,00
2.711.3120.1-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do Fun￾do Municipal de Saúde) 60,00
2.711.3131.1-13.75.428.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manu-
• tenção do Fundo Municipal de Saúde) 14.383,00
2.711.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) 1.55000
SUBTOTAL .
36.192,00
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3113 .1-13.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) . 7.670,00
2.712.3132.1-13.75.428.2.10 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Fundo Municipal de Saúde) .
SUBTOTAL .
82,00
7.752,00
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3113 .1-13.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.721.4120.1-13.81.486.1.01 - Equipamentos e Material Permanente
(Aquisição de Equipamentos e Materiais Perma￾nentes) .
SUBTOTAL .
1.700,00
•
270,00
1.970,00
TOTAL 1 5 4 .0 6 0 ,0 0
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto
5
+
com os recursos provenientes da anulação parcial e total das dotações orçamentárias, a que
alude o § 1°, incisoedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I H , do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964,
assim distribuidos:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
2.000.0000.0 DESPESAS (CRÉDITOS AUTORIZADOS)
2.200.0000.0 GABINETE E ASSESSORIA
2.201.0000.0 GABINETE 00 PREFEITO
2.201.3120.1-03.07.021.2.02 - Material de Consumo (Manutenção do Ga￾binete do Prefeito) .
2.201.3131.1-03.07.021.2.02 - Remuneração de Serviços Pessoais (Manu￾tenção do Gabinete do Prefeito) .
SUBTOTAL .
2.300.0000.0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2.301.0000.0 SECRETARIA GERAL
2.301.3111.1-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil (Manutenção da Secretaria) .
SUBTOTAL .
2.403.0000.0 SETOR DE ALMOXARIFADO
2.403.3111.1-03.08.032.2.12 - Pessoal Civil (Manutenção dos Serviços de
Material) .
SUBTOTAL .
2.500.0000.0 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2.501.0000.0 SETOR DE ENGENHARIA
2.501.3111.1-10.58.323.2.27 - Pessoal Civil (Manutenção do Setor de
Engenharia) .
2.501.3120.1-10.58.323.2.27 - Material de Consumo (Manutenção do Se￾tor de Engenharia) .
SUBTOTAL .
2.502.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
2.502.3111.2-10.60.328.2.15 - Pessoal Civil (Manutenção de Obras e Ser￾viços) .
2.502.3113.1-10.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ-zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6
3.630,00
44000
•
4.070,00
2.000,00
2.000,00
190000
1.900,00
450,00
62800
1.078,00 •
6.300,00
J r e ftitu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal bt J r a b ó p o lis
1!istabobe~ão 'aula
dência Social) .
SUBTOTAL .
2.505.0000.0 SETOR DE TRANSPORTE
2.505.3111.1-16.88.534.2.29 - Pessoal Civil (Manutenção do Setor de
Transportes) .
SUBTOTAL .
•
2.506.0000.0 SETOR DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.506.3111.1-10.60.326.2.30 - Pessoal Civil (Manutenção do Setor de
Serviços Funerários) .
2.506.3113.1-10.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) ......•...............................................
SUBTOTAL .
2.600.0000.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.610.0000.0 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.610.3120.1-08.41.190.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Es￾tabelecimentos Escolares) .
2.610.3231.1-08.81.031.2.21 - Subvenções Sociais (Creche "Katarina
Kelli") .
SUBTOTAL .
2.620.0000.0 SETOR DE ENSINO FUNPAMENT AL
2.621.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
2.621.3111.1-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Manutenção de Estabeleci￾mentos Escolares) .
2.621.3120.1-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Es￾tabelecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
•
1 1 6
1.700,00
8.000,00
1.500,00
1.500,00
400,00
10000
500,00
5.300,00
1.800,00
7.100,00
20.000,00
200000
22.000,00
2.622.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO EN￾SINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO 00 MAGIS￾TÉRIO
2.622.3111.1-08.42.188.2.06 - Pessoal Civil (Manutenção de Estabeleci￾mentos Escolares) 6.600,00
7
2.622.3120.1-08.42.188.2.06 - Material de Consumo (Manutenção de Esta￾belecimentos Escolares) .
SUBTOTAL .
2.623.0000.0 SUPLETIVO-TELECURSO-ESC.PROFISSIONALIZANTE
2.623.3111.1-08.45.213.2.06 - Pessoal Civil (Manutenção de Estabeleci￾mentos Escolares) , .
2.623.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
SUBTOTAL .
2.650.0000.0 SETOR DE ESPORTES E LAZER
2.650.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.650.3120.1-08.46.228.2.08 - Material de Consumo (Manutenção do
do Centro Esportivo Municipal) .
SUBTOTAL .
4.000,00
10.600,00
3.200,00
450,00
3.650,00
•
1.500,00
3.800,00
5.300,00
2.660.0000.0 SETOR DE CULTURA
2.660.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) 1.1oo.()() zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
SUBTOTAL .
1.100,00
2.710.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMoçÃO
2.710.0000.0 SETOR DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.711.0000.0 CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
2.711.4110.1-13.75.428.1.34 - Obras e Instalações (Construção e Instala￾ção de Unidade Básica de Saúde) .
SUBTOTAL .
2.712.0000.0 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
2.712.3111.1-13.75.428.2.10 - Pessoal Civil (Manutenção do Fundo Mu￾cipal de Saúde) .
2.712.3120.1-13.75.428.2.10 - Material de Consumo (Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde) .
8
943,00
943,00
•
1.500,00
802,00
11'7edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
J r e fr itu r a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal n r J r a n ó p n lis
~ !Sht~o~e~ii:o )1aulo
SUBTOTAL .
2.720.0000.0 SETOR DE PROMoçÃO
2.721.0000.0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.721.3132.1-13.81.486.2.13 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção
do Serviço de Assistência Social) .
•
2.721.3231.9-13.81.031.2.21 - Associação de Amparo e Proteção ao Me￾nor (Subvenções a Instituições Privadas) .
2.721.4110.1-13.81.485.1.45 -Obras e Instalações (Prosseguimento e
Complementação na Construção e Instalação do
Centro de Convivência do Idoso) .
SUBTOTAL c ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
2.800.0000.0 ENCARGOS GERAIS
2.801.0000.0 PREYIDÊNCIA SOCIAL
2.801.3113. I- I5.82.492.2.20 - Obrigações Patronais (Assistência e Previ￾dência Social) .
2.801.325I.I-15.82.495.2.1 7 _Inativos (Inativos e Pensionistas) .
SUBTOTAL .
TOTAL .
2.302,00
14.100,00
20.000,00
13.900,00
48.000,00
15.144,00
18873,00
34.017,00
1 5 4 .0 6 0 ,0 0
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 20 de dezembro de 1999.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por
•
afixação no locaI de costwne, nas sedes da Prefeitura e da C'
divulgação em órgão de imprensa escrita
Encarregado do Setor de PessoaIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
10